ANS realiza 110ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, na quinta-feira, 11/08, a 110ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS). O encontro reuniu o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes, que presidiu os debates em substituição ao diretor-presidente e diretor de Gestão, Paulo Rebello, que se encontrava em Brasília para uma reunião de trabalho. Participaram, também, o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO), Alexandre Fioranelli, a diretora de Fiscalização (DIFIS), Eliane Medeiros, e o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), Jorge Aquino, além de representantes do setor de saúde suplementar. O vídeo do encontro está disponível no canal da ANS no YouTube.

Ao iniciar os debates, o diretor Maurício Nunes cumprimentou os participantes e os diretores Alexandre Fioranelli e Jorge Aquino, e passou a palavra aos gestores que, por ser a primeira reunião da Câmara da qual estavam participando. Os dois fizeram breves exposições sobre suas trajetórias profissionais e sobre a importância da CAMSS para a sustentabilidade e integralidade do setor. Em seguida, Nunes comunicou a aprovação da ata da 109ª reunião da CAMSS, atualizações das Resoluções Normativas e a alteração dos membros da Câmara para o biênio 2021-2022 por meio da Portaria nº 220/2022.

Dando sequência, o diretor Alexandre Fioranelli apresentou os informes da DIPRO, sobre as Consultas Públicas nº 95 (01 a 20/04/2022), nº 96 (06 a 25/05/2022), nº 97 (01 a 20/06/2022) e nº 98 (05 a 24/07/2022), que tiveram como objetivo receber contribuições para a revisão do Rol de coberturas dos planos de saúde. Ele enfatizou que as consultas públicas nº 95 e nº 96 resultaram, respectivamente, nas Resoluções Normativas nº 537/2022 e RN nº 540/2022 para incorporação de novas tecnologias. Já a CP nº 97 não resultou em nova RN por não ter havido incorporações. O diretor explicou, ainda, que as contribuições da CP nº 98 estão em análise pela equipe técnica da Agência, e que está aberta a CP nº 100, de 03 a 22/08/2022, para participação da sociedade.

Fioranelli destacou que a atualização do Rol é dinâmica e abrangente, com ampliação periódica da cobertura assistencial, tendo recebido 11 atualizações desde a publicação da RN nº 470/2021. Ele lembrou que a RN nº 469/2021, já havia alterado as diretrizes de utilização (DUT) para os beneficiários com transtorno do espectro autista (TEA), que passaram a ter cobertura ilimitada de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Em 23/06/2022, a RN nº 539 garantiu a cobertura obrigatória do método ou técnica indicados pelo médico assistente na realização das sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas, para o tratamento dos beneficiários com autismo ou outros transtornos globais do desenvolvimento (TGD). Em 11/07/2022, a ANS, por meio da RN nº 541, estabeleceu o fim do limite de consultas e sessões de fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional e fisioterapia, que entrou em vigor desde o dia 1º de agosto último.

Em seguida, a gerente de Planejamento e Acompanhamento da ANS, Juliana Dib, deu o informe sobre a Agenda Regulatória 2023-2025, instrumento de planejamento composto por temas prioritários, cujo cronograma de ações permite o acompanhamento, pela sociedade, dos compromissos assumidos pela Agência. Os temas da agenda podem resultar em atos normativos ou medidas regulatórias não normativas, como publicação de guias ou manuais e campanhas educativas. A construção da agenda está sendo participativa, por meio de consulta interna com servidores da ANS, além participação social, por meio da tomada de subsídios prevista para setembro, e uma audiência pública, que deverá ser realizada entre novembro e dezembro deste ano.

Gerente de Cobertura Assistencial e Incorporação, Marly Corrêa Peixoto, foi convidada para falar sobre a Consulta Pública nº 99 (21/07 a 03/09/2022), que trata da proposta de Resolução Normativa para regulamentar o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Ela apresentou as mudanças que vêm sendo implementadas desde 2018, quando foi aprovada a primeira Resolução Normativa (RN nº 439), e discorreu sobre as alterações subsequentes implementadas pela Lei nº 14.307/2022.

O item seguinte foi tratado pela diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros. Ela falou que está prevista a realização, no dia 21/09, de um evento com o tema Saúde Suplementar e Judicialização, a ser promovido em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como um desdobramento da parceria firmada com a entidade no âmbito do programa Parceiros da Cidadania. O programa tem como escopo a celebração de acordos de cooperação técnica com os tribunais de Justiça, ministérios públicos, defensorias públicas e Procon, visando a aproximação e a criação de canais de comunicação e intercâmbio de informações técnicas, por meio do qual se torna possível a construção de espaços permanentes de discussão, debates. Na oportunidade, a diretoria Eliane Medeiros convidou todos os membros da CAMSS para participarem do evento.

Pela diretoria de Desenvolvimento Setorial, o diretor Maurício Nunes abordou a importância do Movimento Parto Adequado, que tem como objetivo aumentar o percentual de partos vaginais realizados no setor de saúde suplementar; melhorar a segurança de mães e bebês; e aprimorar a satisfação da mulher na jornada da gestante. O diretor ressaltou que o projeto, realizado em parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e o Instituto for Healthcare Improvement (IHI), é uma das iniciativas de maior sucesso da Agência e tem a grande missão de transformar a atenção materna e neonatal do setor de saúde suplementar. O parto adequado, já evitou, desde sua criação em 2014, mais de 20 mil cesáreas desnecessárias, por meio do incentivo de melhores práticas para o cuidado da gestante, em todo período gestacional, no parto e pós-parto.

Sobre o tema, a gerente de Estímulo e Inovação da Qualidade Setorial da ANS, Ana Paula Cavalcante, fez uma apresentação sobre a metodologia e principais resultados, incluindo o estudo de custos do Parto Adequado - Ciclo Intensivo Fase 2. Ela explicou que o Movimento tem sido executado por fases, dentro da metodologia da ciência da melhoria do IHI, com a indução da qualidade de operadoras e prestadores de serviços realizada pela Gerência de Desenvolvimento Setorial (DIDES) e pela Gerência de Qualidade em Saúde (GEEIQ) da Agência. De acordo com a gerente, o modelo do Parto Adequado procura se basear nas melhores evidências científicas, centrado nas necessidades e escolhas da mulher, realizado por equipe multidisciplinar e com pré-natal de qualidade, reduzindo efeitos adversos. Dentro da metodologia, foram realizadas campanhas publicitárias em mídias sociais, seminários virtuais, eventos on-line sobre parto seguro e respeitoso, e sobre gestação e Covid-19. Como parte das ações, a ANS disponibilizou em seu site o Painel de Indicadores de Atenção Materna e Neonatal, que pode ser acessado por toda sociedade.

Na sequência, o diretor sênior do IHI, Paulo Borem, o diretor superintendente e diretor técnico do HIAE, Miguel Cendoroglo, a diretora-executiva do Escritório de Excelência do Einstein, Claudia Garcia,  o gerente do Departamento Médico de Maternidade e Pediatria do Einstein, Linus Fascina, e a consultora de Práticas, Qualidade e Segurança do Escritório de Excelência do Einstein, Lital Moro Bass, fizeram apresentações sobre a revisão das práticas do projeto, incluindo o modelo de financiamento do ciclo intensivo fase 2 (2020-2022), o custeio, os resultados positivos e a proposta de estratégias de continuidade do Movimento Parto Adequado.

PAUTA FENASAÚDE – A diretora da Fenasaúde, Vera Valente, falou sobre a Cosaúde e os desafios atuais da saúde suplementar, como a elevação dos custos assistenciais e aumento da sinistralidade, a publicação da Lei 14.307/2022 e o debate sobre a natureza taxativa do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

PAUTA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HEMOFILIA – A representante da FBH, Tania Maria Onzi, levou para o debate informações sobre a situação atual do Rol taxativo, em relação ao autismo, e todas as outras patologias que estão inseridas na lista de coberturas obrigatórias.