Nova versão do Padrão TISS traz a inclusão de exames sorológicos para a Covid-19

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na última terça-feira (30/06), a nova versão do Padrão TISS (junho/2020), visando atender à ação civil pública nº 0810140-15.2020.4.05.8300, que determina a inclusão de exames sorológicos para a Covid-19 no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Também foram feitas correções pontuais na terminologia de Materiais e OPME da TUSS, com as seguintes medidas: 

• Atualização da terminologia de Procedimentos e Eventos em Saúde (tabela 22) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS), com a inclusão do código 40324770 - SARS-CoV-2 (Coronavírus COVID-19), pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (cada par); 

• Atualização das terminologias de Materiais e OPME (tabela 19) e Forma de envio de procedimentos e itens assistenciais para ANS (tabela 64) do componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS);

• Atualização do componente Organizacional. 

A versão do Padrão TISS foi disponibilizada no site da ANS com os arquivos abaixo descritos: 

- Padrão TISS_Componente de Conteúdo e Estrutura_202005.zip 

- Padrão TISS_Componente de Segurança e Privacidade_201712.pdf 

- Padrão TISS_Componente Organizacional_202006.pdf 

- Padrão TISS_Comunicação 030500.zip e 010100.zip 

- Padrão TISS_Representação de Conceitos em Saúde_202006.zip 

Arquivos auxiliares também foram disponibilizados: 

- Padrão TISS – Histórico da TUSS_202006.zip 

- Padrão TISS – Arquivos Auxiliares.zip 

- Padrão TISS – Histórico das versões - Componente Organizacional.pdf 

Ficam mantidas as versões dos componentes de Conteúdo e Estrutura (202005), Segurança e Privacidade (201712) e Comunicação (03.05.00 e 01.01.00). 

As alterações referentes aos exames sorológicos para a Covid-19 terão início de vigência e fim de implantação imediatos, não observando o previsto no parágrafo único do art. 27 da Resolução Normativa nº 305, de 9 de outubro de 2012.  

Os termos incluídos no Componente de Representação de Conceitos em Saúde (TUSS) têm início de vigência e fim de implantação identificados individualmente. 

Todas as alterações estão descritas no histórico das versões, disponibilizado no endereço eletrônico www.ans.gov.br, inclusive os arquivos dos componentes da competência junho/2020 do Padrão TISS, conforme previsto no artigo 3º da Instrução Normativa DIDES IN Nº 51/2012. 

As operadoras foram comunicadas através do Ofício-Circular nº 4/2020/COEST/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES, disponibilizado no PTA/ANS.

Esclarecimentos a respeito do Padrão TISS devem ser solicitados via Central de Atendimento, em www.ans.gov.br, ou através do Disque ANS 0800 701 9656.