Monitoramento do Risco Assistencial: aprovação da revisão dos Indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou, durante a 545ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada, no dia 10 de março, a Nota Técnica nº 172 e seu Anexo, que contém a proposta de alteração dos indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial. A revisão dos indicadores se aplica a partir do processamento referente ao 1º trimestre de 2021.

A revisão periódica do arcabouço regulamentar é uma recomendação de boa prática regulatória, uma vez que a melhoria da qualidade da regulação deve ser um processo constante. Tratando-se do Monitoramento do Risco Assistencial, a revisão do conjunto de indicadores representa uma ação direta para contribuir para que o processo permaneça atualizado, eficiente, consistente e que atinja os objetivos pretendidos.

As alterações foram definidas pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos – DIPRO, em conformidade com os artigos 5º e 6º da RN nº 416/2016, que dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial sobre as operadoras de planos de assistência à saúde.

O Anexo da Nota Técnica nº 172/2021/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO contém as fichas técnicas dos indicadores do Mapeamento do Risco Assistencial e substitui a Nota Técnica nº 137/2017/GMOA/GGRAS/DIPRO/ANS.