ANS prorroga pesquisa sobre movimentação de ativos garantidores

A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorrogou a pesquisa que está realizando junto às operadoras de planos de saúde com a finalidade de subsidiar ações de simplificação e desburocratização no que diz respeito à movimentação de ativos garantidores. O novo prazo para envio das respostas à ANS é 30/04/2020.

Por meio do preenchimento de um questionário (FormSUS) e de uma planilha, a reguladora pretende verificar os custos das operadoras com a obrigação de informação (carga administrativa) relacionada à movimentação de ativos garantidores. A análise dos resultados permitirá à ANS avaliar a pertinência de alterações nas regras vigentes na Instrução Normativa (IN) DIOPE nº 54, de 10 de abril de 2017, que trata de hipótese de livre movimentação de ativos garantidores das provisões técnicas e concessão de Autorização Prévia Anual (APA). 

É importante ressaltar que a pesquisa tem como único objeto a apuração de informações para avaliação de alterações normativas a respeito da carga administrativa. Objetiva, portanto, o levantamento de dados para subsidiar eventuais propostas de simplificação de procedimentos para obtenção da Autorização Prévia Anual (APA), seguindo rito indicado nas Diretrizes Gerais e Guia Orientativo de Análise de Impacto Regulatório da Casa Civil e na Lei nº 13.848/2019. O questionário não possui fins fiscalizatórios e tampouco servirá para aplicação de multas. 

O questionário foi enviado para os endereços eletrônicos registrados no Cadastro de Operadoras (CADOP) via plataforma FormSUS. Em caso de desatualização do endereço de e-mail, a operadora deverá encaminhar pedido de atualização cadastral por meio postal ou PTA. Também via e-mail, a ANS enviará uma planilha (arquivo Excel) que, depois de preenchida, deverá ser anexada ao questionário no FormSus para envio à ANS.

Clique aqui para acessar o formulário. 

Clique aqui para acessar e baixar a planilha.

Caso alguma operadora não tenha recebido a mensagem ou precise de mais esclarecimentos, deve enviar e-mail para dioperesponde@ans.gov.br.