72ª Reunião da Câmara da Saúde Suplementar

A 72ª Reunião da Câmara de Saúde Suplementar, realizada nesta terça-feira (16/10), teve como principal assunto de sua pauta a apresentação da proposta inicial da Agenda Regulatória 2013/2014 que deverá ser colocada em consulta pública em dezembro. A Diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) espera definir a proposta da nova agenda no início do próximo ano.

O projeto da Agenda Regulatória 13/14 encontra-se no momento em consulta interna até 31/10 para que os servidores da ANS possam fazer suas sugestões. Nesta quarta-feira (17/10) a proposta será encaminhada aos membros da Câmara de Saúde Suplementar para que também possam se manifestar sobre o assunto. A Diretoria da ANS vai apreciar as sugestões durante o mês de novembro para que seja possível colocar a proposta em consulta pública no mês de dezembro.

A nova agenda terá sete eixos temáticos: Sustentabilidade do setor; Garantia de acesso e qualidade assistencial; Relacionamento entre operadoras e prestadores; Incentivo à concorrência; Garantia de acesso à informação; Integração da Saúde Suplementar com o SUS e Governança regulatória.

Foram apresentados também na Reunião da Câmara os resultados da consolidação das sugestões encaminhadas à consulta pública sobre o reajuste para planos coletivos com menos de 30 vidas. Segundo a Gerente Geral Econômico-financeira e Atuarial de Produtos, Rosana Neves, a proposta foi discutida em quatro Câmaras Técnicas e posteriormente foi colocada em consulta pública entre os dias 1 a 30/08/2012. Nessa última fase, foram apresentadas 576 sugestões à proposta.
 
O objetivo da proposta, explicou Rosana, é de incentivar a concorrência no setor e dar uma maior proteção aos usuários desses planos.  De acordo com a Gerente Geral, o reajuste único para uma massa de beneficiários maior em cada operadora visa diluir o risco, possibilitando uma variação menor do percentual para o agrupamento, com relação ao que seria aplicado a cada grupo desses planos separadamente. A expectativa é de que a Resolução Normativa seja publicada até o final de outubro.