ANS atualiza obrigações contábeis das operadoras

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta terça-feira (27/11), no Diário Oficial da União, Resolução Normativa que atualiza o Plano de Contas Padrão para as operadoras de planos de saúde. O documento que promove alterações nas normas contábeis do setor é o principal instrumento de controle econômico-financeiro e patrimonial das empresas. Ele facilita o fornecimento de informações gerenciais, permite a uniformização das demonstrações contábeis, propicia informações para acompanhamento e análise do desempenho da empresa, além de fazer o comparativo entre as empresas semelhantes. 

Confira a Resolução Normativa nº 435. 

A nova normativa traz algumas novidades importantes: atualiza as práticas contábeis do setor à melhor técnica; institui a necessidade de realização do teste de adequação de passivo; obriga as operadoras a disponibilizarem as demonstrações financeiras em seus portais na internet; permite o envio eletrônico das demonstrações à ANS, reduzindo o custo regulatório; e estabelece a criação de novas contas contábeis para identificação de formas de pagamento a prestadores de serviços, além do tradicional modelo fee for service. 

“Com o novo Plano de Contas, a ANS atualiza as normas contábeis que as operadoras de planos de saúde devem seguir, observando a melhor técnica e aprimorando o acompanhamento econômico-financeiro do mercado”, observa o diretor de Normas e Habilitação das Operadoras, Leandro Fonseca.  

As alterações promovidas pela ANS em relação ao Plano de Contas foram discutidas em audiência pública realizada em setembro. Confira aqui os materiais.  

As novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2019, possibilitando que as operadoras promovam a adaptação de seus sistemas de contabilidade e de controles gerenciais.