Ressarcimento ao SUS: determinações do TCU foram cumpridas pela ANS

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, no Diário Oficial da União o Acórdão  nº 582/2021, apontando que a ANS cumpriu as determinações do órgão de controle em relação ao Ressarcimento ao SUS. Dentre as determinações ora concluídas, destaca-se o estabelecimento de cronograma, bem como o processamento e a análise dos procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade.

Para assegurar o cumprimento das determinações e recomendações do TCU, a ANS implementou medidas de aprimoramento na gestão e na execução de suas atividades, tais como o investimento em sistemas voltados para o processo de ressarcimento ao SUS, a contratação de força de trabalho temporária e a capacitação de servidores.  Como consequência dessas medidas, o ressarcimento ao SUS tornou-se um instrumento efetivo, contribuindo para que os valores dos atendimentos prestados a beneficiários de planos de saúde pelo SUS retornassem de forma mais célere, o Fundo Nacional de Saúde.