ANS E OAB/RJ promovem 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Comissão Especial de Direito Sanitário e Saúde (CEDSS) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) realizam, em 9 de outubro, a 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo do encontro é esclarecer questões jurídicas, administrativas e operacionais do processo de ressarcimento junto às operadoras de planos de saúde e aos advogados.

Na abertura do evento, o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e o presidente da CEDSS, Luiz Felipe Conde, vão falar sobre a visão das instituições sobre o ressarcimento ao SUS, que é uma obrigação dos planos de saúde e está previsto na Lei 9.656/1998. Na sequência, palestrantes convidados irão discutir questões específicas do ressarcimento, prestando esclarecimentos relevantes sobre o assunto.

“Esta oficina é um esforço conjunto que a ANS e a OAB/RJ estão fazendo para melhor informar à sociedade sobre questões relacionadas à regulação do mercado de planos de saúde. Será uma ótima oportunidade para esclarecermos como funciona o processo do ressarcimento ao SUS em todas as suas esferas – jurídica, administrativa e operacional – e aprofundarmos o debate sobre a importância desse mecanismo para o setor”, destaca o diretor Rodrigo Aguiar. 

O ressarcimento ao SUS ocorre quando são prestados, através do sistema público de saúde, atendimentos aos beneficiários das operadoras de planos privados, desde que os serviços estejam previstos em contrato ou no Rol de cobertura da ANS. Quando os beneficiários dos planos de saúde são atendidos na rede pública, é realizado um registro do seu atendimento. Essa informação é encaminhada à ANS, que realiza o cruzamento dos dados com o cadastro de beneficiários e analisa se há a obrigatoriedade desse atendimento pela operadora. 

Os valores que a agência arrecada com o ressarcimento ao SUS são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde. 

Saiba mais sobre o ressarcimento ao SUS. 

Programação preliminar

9h - Credenciamento

9h30 – Abertura

• Rodrigo Aguiar - diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS
• Luciano Bandeira - presidente da OAB/RJ
• Luiz Felipe Conde - presidente da CEDSS

10h30 - Ressarcimento ao SUS na visão da ANS: Rodrigo Aguiar

11h - Ressarcimento ao SUS na visão da OAB: Luiz Felipe Conde

11h30 - Perguntas

12h - Intervalo para almoço

13h - O ressarcimento ao SUS no âmbito administrativo

• Fernanda Freire - gerente da ANS
• Representante da FenaSaúde
• Representante da Abramge

14h30 - Perguntas

14h45 - O ressarcimento ao SUS no âmbito judicial

• Daniel Tostes – procurador-chefe da ANS
• Representante da Unimed
• Representante da Unidas

15h45 - Perguntas

16h - Questões operacionais e guia de ressarcimento ao SUS:

• Fernanda Freire - gerente da ANS
• Daniel Barauna - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil (CMB)

16h30 - Perguntas

17h - Encerramento

Serviço: 1ª Oficina Jurídica de Ressarcimento ao SUS

Data: 9 de outubro

Horário: 9h às 17h

Local: Plenário Evandro Lins e Silva – OAB/RJ (Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar)

Inscrição (gratuita): Clique aqui