Cobrança de consultas em rede conveniada no Distrito Federal

Em relação às notícias veiculadas sobre a cobrança de valores adicionais para beneficiários de planos de saúde em consulta médica na rede conveniada do Distrito Federal, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece:
 
- O acesso aos serviços contratados pelo beneficiário deve ser garantido por sua operadora de plano de saúde;

- É vedada a cobrança de valores adicionais por consultas ou qualquer outra prestação de serviço que tenha cobertura obrigatória pelo plano contratado;

- Caso algum prestador de serviço de saúde anuncie a cobrança de valores adicionais para o beneficiário, a operadora deve ser comunicada e oferecer alternativa de atendimento sem qualquer ônus;

- Nos casos em que a operadora não solucionar o problema, a ANS deverá ser comunicada através dos canais de atendimento: 0800 701 9656 / Fale com a ANS ou em qualquer dos 12 núcleos ANS no Brasil.

É atribuição da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelecer e fiscalizar as regras para os contratos que regem a relação das operadoras com os prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios e médicos, entre outros).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar ressalta que os direitos dos beneficiários, previstos em contrato, não podem ser desrespeitados devido a negociações entre operadoras e prestadores. Estas negociações também não devem comprometer o acesso ao atendimento. Caso isso aconteça, nas localidades em que o acesso seja gravemente comprometido a ANS poderá determinar a suspensão da comercialização de planos de saúde até que o acesso seja restabelecido, sem prejuízo das penalidades cabíveis.