Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS)
O Programa de Certificação em Atenção Primária à Saúde (APS) propõe um modelo inovador para a reorganização da porta de entrada na saúde suplementar com base em cuidados primários em saúde. A proposta é estimular a qualificação, o fortalecimento e a reorganização da atenção primária, por onde os pacientes devem ingressar preferencialmente no sistema de saúde. O programa prevê a concessão de um certificado às operadoras de planos de saúde que cumprirem requisitos pré-estabelecidos nessa estratégia.
A iniciativa é baseada nos principais pilares de estruturação dos cuidados primários em saúde previstos na literatura científica nacional e internacional: acolhimento, acompanhamento do paciente, coordenação e integralidade do cuidado, reconhecimento da heterogeneidade das demandas, centralidade na família e orientação comunitária.
A implementação da APS na saúde suplementar induz à mudança do modelo de atenção e a adoção de modelos de remuneração para geração de valor, com pagamento das operadoras de planos aos prestadores de serviços de saúde (hospitais, clínicas, profissionais etc.) de acordo com os resultados de saúde verificados.
Formas de participação
O programa é destinado apenas às operadoras de planos privados de assistência à saúde, que poderão participar de duas formas:
- Se submeter de forma voluntária à Certificação em APS, que será realizada por uma entidade acreditadora em saúde de sua escolha dentre as Entidades homologadas pela ANS para esta finalidade; ou
- Caso identifique a inviabilidade de, naquele momento, pleitear a Certificação em APS, devido a necessidade de melhor estruturação e qualificação para tal, poderá se submeter à seleção de participação do Programa de Boas Práticas em APS como um Projeto-Piloto, como etapa preparatória para a Certificação em APS.
Os três níveis de certificação
Fonte: Resolução Normativa nº 440/2018, que foi substituída pela Resolução Normativa nº 506/2022.
Operadoras certificadas
| Registro ANS nº | Operadora de Plano de Saúde | Nível de Certificação e normativo | Prazo de Validade da Certificação | Entidade Acreditadora |
|---|---|---|---|---|
| 303356 | Unimed Litoral Cooperativa de Trabalho Médico Ltda |  Nível I(RN 506/2022) |
De 02/05/2024 até 01/05/2027 | A4 QUALITY |
| 354295 | Unimed Chapecó - Cooperativa de Trabalho Médico da Região Oeste Catarinense | Nível I (RN 440/2018)* |
De 02/12/2021 até 01/12/2024 | A4 QUALITY |
| 320862 | Unimed de Paranavaí Cooperativa de Trabalho Médico |
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De 15/02/2024 até 14/02/2026 | A4 Quality |
| 417505 | Cemig Saúde |
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De 07/07/2023 até 06/07/2025 | A4 Quality |
| 354066 | Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico LTDA |
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De 13/12/2023 até 12/12/2025 | DNV - GL |
- O processo de certificação em APS
Como solicitar a adesão ao processo de certificação?
As operadoras de planos de saúde deverão solicitar a adesão ao processo de certificação ou de renovação da certificação em APS diretamente às entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS, que farão a avaliação in loco dos requisitos e itens de verificação.
Pré-requisitos: São pré-requisitos para as operadoras de planos de saúde solicitarem a adesão ao processo de certificação ou de renovação da certificação em APS:
- Ter registro ativo como operadora de planos privados de assistência à saúde junto à ANS;
- Não estar em uma das seguintes situações: plano de recuperação assistencial; regime especial de direção técnica; regime especial de direção fiscal.
- Possuir Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e de suas dimensões no Programa de Qualificação de Operadoras (PQO) da ANS maior ou igual a 0,5.
População-alvo: A população-alvo de Certificação em Atenção Primária à Saúde é toda a população de beneficiários que compõe a carteira da operadora, independentemente da sua faixa etária ou se estes compõem um grupo de risco específico, como idosos. Entretanto, levando em consideração as características da saúde suplementar brasileira, bem como os públicos-alvo que melhor se beneficiam das estratégias de cuidado na atenção primária à saúde, a certificação em APS prevê a possibilidade de desenvolvimento de um programa de APS voltado, prioritariamente, às seguintes populações-alvo e/ou condições de saúde: saúde do adulto e do idoso; saúde da criança e do adolescente; atenção à gravidez e puerpério.
Cobertura populacional: Para ser certificada em APS, a operadora deverá assegurar uma cobertura mínima de acordo com o número total de beneficiários da sua carteira, considerando uma equipe de APS para no máximo 2,5 mil beneficiários. A operadora pode estabelecer um número inferior a 2,5 mil beneficiários por equipe de acordo com as necessidades, faixa etária e complexidade da população adscrita.
Quadro 1 - Cobertura Populacional Mínima para Certificação em APS em Operadoras com até 16 mil beneficiários
Faixas de Beneficiário Cobertura APS N° Mínimo de Beneficiários Cobertos Número de Equipes Igual ou inferior a 3.572 beneficiários Mínimo de 70% dos beneficiários De 1 beneficiário até 2.500 beneficiários 01 Equipe APS Entre 3.572 beneficiários e 16 mil beneficiários Cobertura entre 70% e 15,6%
Função linear decrescente2.500 beneficiários 01 Equipe APS Quadro 2 - Cobertura Populacional Mínima para Certificação em APS em Operadoras com mais de 16 mil beneficiários
Faixas de Beneficiário Cobertura APS N° Mínimo de Beneficiários Cobertos Número de Equipes 1º ano (50% da meta) Acima de 16 mil Cobertura entre 7,75% e 5%
Função logarítmica decrescenteDe 2.500 a 176.057 beneficiários 1 a 70 equipes de APS 2º ano (100% da meta) Cobertura entre 15,5% e 10%
Função logarítmica decrescenteDe 5.000 a 352.113 beneficiários 2 a 141 equipes de APS
Função crescenteNíveis de certificação
Para obter a certificação em qualquer nível, a operadora deve atender condições obrigatórias de cobertura populacional, composição de equipe e oferta de carteira mínima de serviços.
- Projetos- Piloto
Como implementar um projeto-piloto em APS?
Os projetos-piloto deverão funcionar como fase preparatória para a solicitação da certificação em APS. Futuramente, a ANS divulgará as formas de adesão ao projeto-piloto. Destaca-se que, a qualquer tempo, as operadoras participantes da modalidade de piloto em APS poderão pleitear a Certificação de Boas Práticas em APS.
Benefícios da participação no Programa APS para as operadoras
Todas as operadoras de planos de saúde que participarem do programa receberão pontuação no Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS), que ser dará da seguinte forma:
- Participação em projeto-piloto: 0,10 pontos*
- Certificação em APS:
- Nível I – 0,30
- Nível II – 0,23
- Nível III – 0,15
*Pontuação-Base no Índice de Desempenho da Dimensão de Qualidade em Atenção à Saúde (IDQS)
Mais saúde para os beneficiários de planos de saúde
A ANS homologará a certificação e realizará o acompanhamento de resultados por indicadores para medir, entre outros:
- a ampliação do acesso a médicos generalistas na rede de cuidados primários da saúde suplementar;
- o número de médicos generalistas por beneficiário;
- a vinculação de pacientes com condições crônicas complexas a coordenadores do cuidado;
- a redução de idas desnecessárias a unidades de urgência e emergência;
- a redução de internações por condições sensíveis à atenção primária; e
- a ampliação da proporção de pessoas que faz uso regular de um mesmo serviço de saúde.
Tudo isso se traduzirá em melhor saúde para os beneficiários.
- Acreditadoras
A certificação em APS será concedida por entidades acreditadoras reconhecidas pela ANS, segundo regras definidas na Resolução Normativa nº 440/2018, substituída pela Resolução Normativa nº 506/2022.
- Entidades Acreditadoras Reconhecidas pela ANS
Nome Reconhecimento Transitório Vigência Transitória Ofício de Reconhecimento Vigência A4 QUALITY SERVICES AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO LTDA Ofício nº: 2/2019/DIRAD-DIDES/DIDES 11/02/2019 a 14/12/2020 Ofício nº: 603/2020/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES A partir de 30/12/2020 DNV GL BUSINESS ASSURANCE AVALIAÇÕES E CERTIFICAÇÕES BRASIL LTDA - Ofício nº: 29/2023/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES A partir de 10 de janeiro de 2023 INSTITUTO BRASILEIRO PARA EXCELÊNCIA EM SAÚDE - IBES Ofício nº: 432/2021/GEEIQ/DIRAD-DIDES/DIDES De 10/2021 a 10/2025
- Veja aqui os slides das apresentações e os vídeos dos encontros virtuais sobre a Atenção Primária à Saúde (APS)
Data Apresentações Arquivos 27/07/2020 Relançamento do Projeto Cuidado Integral à Saúde – Projetos-Piloto em Atenção Primária à Saúde Baixar (.pptx) Melhoria da Qualidade e Segurança do Paciente no Brasil – Pacientes IHI Baixar (.pptx) Hospital Alemão Oswaldo Cruz – Saudamos o Projeto com os parceiros e apresentamos uma iniciativa com sinergia Baixar (.pptx) Gravação do encontro virtual Assista o vídeo 29/07/2020 Organização da APS na Pandemia do SARS-Cov-2 – Experiência da Unimed BH Baixar (.pptx) APS na Saúde Suplementar – Amparo Saúde Baixar (.pptx) A experiência de um prestador certificado em APS de acordo com as regras da RN 440/2018 da ANS – Qualirede Gestão em Saúde Baixar (.pptx) Humanizando o Cuidado Primário com Tecnologia – Experiência de um modelo centrado na pessoa - Vitta Baixar (.pptx) Gravação do encontro virtual Assista o vídeo
- Publicações
Clique aqui e confira o Manual de Certificação de Boas Práticas em Atenção Primária à Saúde.
Glossário - Atenção Primária à Saúde.
Carteira de Serviços em Atenção Primária à Saúde (exemplificativa).
Para uma melhor compreensão do modelo Idoso Bem Cuidado, recomendamos a leitura do livro Idosos na Saúde Suplementar: uma Urgência para a Saúde da Sociedade e Sustentabilidade do Setor.