Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória: ANS disponibiliza nota técnica

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informa que está disponível a Nota Técnica (NT) que detalha os critérios para a seleção das operadoras que irão compor o Plano Semestral de Intervenção Fiscalizatória a ser executado no 12º Ciclo de Fiscalização, entre 15/08/2021 e 14/02/2022. 

A NT estabelece a classificação no Indicador de Fiscalização como critério de seleção, índice este que corresponde à média ponderada das demandas processadas através do procedimento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), resolvidas pelo reconhecimento da Reparação Voluntária e Eficaz (RVE), e as não resolvidas, classificadas durante o período do ciclo de fiscalização anterior. 

A Intervenção Fiscalizatória é o programa de ações executadas, a cada semestre, nas operadoras de planos de saúde selecionadas conforme os critérios definidos em Nota Técnica previamente publicada e tem o objetivo de identificar e solucionar falhas operacionais e administrativas que resultam em condutas infrativas e geram danos concretos à coletividade de beneficiários da operadora. 

A medida atende o disposto no art. 48 e seguintes da RN nº 388/2015. Confira aqui a Nota Técnica.