Relatórios dos Órgãos de Controle

Publicado em 05/01/2023 12h12 Atualizado em 06/01/2023 14h55

Exercício da Fiscalização	Acórdão/Relatório
Auditoria realizada em março de 2021	Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário, Relatoria Min. Augusto Nardes Relatório de Feedback. O relatório apresenta os resultados da ANS relativos à auditoria realizada pelo TCU para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados para adequação à Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). De modo a consolidar os dados obtidos e a possibilitar a comparação das organizações auditadas, no que tange ao nível de adequação à LGPD, um subconjunto de 42 questões foi escolhido para compor um indicador elaborado com o intuito de resumir as respostas fornecidas pelas organizações. A partir dos valores do indicador, foram definidos quatro níveis de adequação à LGPD: “Inexpressivo” (indicador menor ou igual a 0,15), “Inicial” (indicador maior do que 0,15 e menor ou igual a 0,5), “Intermediário” (indicador maior do que 0,5 e menor ou igual a 0,8) e “Aprimorado” (indicador maior do que 0,8). A ANS obteve o valor 0,56 para o indicador de adequação, o que corresponde ao nível “Intermediário”. Das 382 organizações auditadas, 68 foram classificadas no nível "inexpressivo", 225 delas no nível "inicial", 78 no nível "intermediário" e apenas 11 organizações se encontram no nível "aprimorado".

Exercício da Fiscalização

Acórdão/Relatório

Auditoria realizada em março de 2021

Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário, Relatoria Min. Augusto Nardes

O relatório apresenta os resultados da ANS relativos à auditoria realizada pelo TCU para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados para adequação à Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De modo a consolidar os dados obtidos e a possibilitar a comparação das organizações auditadas, no que tange ao nível de adequação à LGPD, um subconjunto de 42 questões foi escolhido para compor um indicador elaborado com o intuito de resumir as respostas fornecidas pelas organizações.

A partir dos valores do indicador, foram definidos quatro níveis de adequação à LGPD: “Inexpressivo” (indicador menor ou igual a 0,15), “Inicial” (indicador maior do que 0,15 e menor ou igual a 0,5), “Intermediário” (indicador maior do que 0,5 e menor ou igual a 0,8) e “Aprimorado” (indicador maior do que 0,8). A ANS obteve o valor 0,56 para o indicador de adequação, o que corresponde ao nível “Intermediário”.

Das 382 organizações auditadas, 68 foram classificadas no nível "inexpressivo", 225 delas no nível "inicial", 78 no nível "intermediário" e apenas 11 organizações se encontram no nível "aprimorado".