Plano de Gestão Anual

Publicado em 17/03/2021 11h16 Atualizado em 30/08/2024 10h50

O Plano de Gestão Anual (PGA) é um instrumento de planejamento trazido como um dos mecanismos de articulação dos instrumentos de gestão pela Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, cujo objetivo é a melhoria da qualidade regulatória no Brasil.

Contemplado as ações, os resultados e as metas relacionados aos processos finalísticos e de gestão do órgão regulador, possibilita um alinhamento entre a estratégia e a execução das ações tático-operacionais das unidades contribuindo para o alcance dos objetivos estratégicos, permitindo o alcance da missão institucional da Agência.

Alinhado às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico da Agência, o Plano de Gestão Anual (PGA) consolida as ações e projetos estratégicos previstos para o próximo exercício, garantindo transparência de gestão e acompanhamento do desempenho institucional.

O monitoramento do Plano de Gestão Anual da ANS será realizado, semestralmente, conforme disposto na Resolução Administrativa nº 71 publicada em 17 de junho de 2021, com o objetivo de acompanhar a execução das ações e possibilitar a adoção de medidas necessárias para o alcance das metas.

Documentos

Aprovado em 11/12/2023, o Plano de Gestão Anual 2024 atende às exigências do marco legal das Agências Reguladoras (Lei Nº 13.848/2019) e é resultado de um processo de construção que contou com a participação de todas as unidades da ANS, alinhado às diretrizes estabelecidas no Planejamento Estratégico da ANS, recém atualizado.

Articulado aos demais instrumentos de gestão, o documento busca uma coesão entre a visão estratégica e esforços executivos, permitindo, de forma unificada e sintética, o acompanhamento do desempenho institucional anual. Contemplando 32 ações e iniciativas previstas para 2024, apresenta as metas e resultados relacionados aos processos finalísticos (entregas à sociedade) e de gestão estratégica.

Ao apresentar o seu PGA contendo, ainda, a estimativa de recursos orçamentários necessários ao alcance dos resultados previstos e o cronograma de desembolso financeiro, a ANS reafirma o seu compromisso em garantir a transparência e incentivar o controle social.

Plano de Gestão Anual 2024 - 2ª Edição (.pdf)