TPS nº 01 - Agenda Regulatória 2023-2025
Publicado em
13/09/2022 15h38
Atualizado em
02/04/2024 17h09
Tomada Pública de Subsídios com o objetivo de obter contribuições e informações para elaboração da Agenda Regulatória 2023-2025 da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
Período:
Entre 19/09/2022 e 11/10/2022
Descrição:
A Agenda Regulatória da ANS é um importante instrumento de planejamento regulatório que orienta a atuação da Agência e estabelece os assuntos prioritários a serem analisados pela instituição durante seu período de vigência.
A Agenda Regulatória 2023-2025 possui três seções distintas:
- TEMAS REGULATÓRIOS: temas para os quais a Agência pretende realizar, pelo menos, análise de impacto regulatório (AIR) durante o período de vigência da Agenda Regulatória. A AIR consiste em processo sistemático de análise baseado em evidências que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos, tendo como finalidade orientar e subsidiar a tomada de decisão. É importante destacar que não há obrigatoriedade de que todos os temas contidos na Agenda Regulatória sejam finalizados durante a sua vigência com a publicação de ato normativo.
- AGENDA DE AVALIAÇÃO DE RESULTADO REGULATÓRIO (ARR): conjunto de avaliações de resultado regulatório (ARRs) que a Agência pretende realizar durante o período de vigência da Agenda Regulatória. A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados sobre o mercado e a sociedade, em decorrência de sua implementação.
- DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS PRELIMINARES: conjunto de assuntos a serem estudados durante o período de vigência da Agenda Regulatória que, embora não tenham maturidade suficiente para a elaboração de AIR, a ANS irá se aprofundar na temática e dará transparência de seus resultados.
Na TPS, será possível escolher dentro de cada seção, tema(s) pré-definidos para fazer comentários ou simplesmente sugerir novos temas.
Participe!
Arquivos relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Nota Técnica | Visualizar (.pdf) |
| Portaria | Visualizar (.pdf) |
| Minuta | Visualizar (.pdf) |
| Relatório final | Visualizar (.pdf) |