Consulta Pública nº 99 - Proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
Publicado em
21/07/2022 05h55
Atualizado em
06/01/2023 16h00
Período:
21/07/2022 a 03/09/2022
Descrição:
A Consulta Pública - CP nº 99 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa que altera o processo de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em atendimento à Lei nº 14.307/2022.
A proposta também dispõe sobre constituição e funcionamento da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar – Cosaúde e revoga as Resoluções Normativas - RN n.º 470/2021 e RN n.º 474/2021.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Edital da Consulta Pública nº 99 | Visualizar (.pdf) |
| Nota Técnica nº: 20/2022/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos nº: 8/2022/GCITS/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de Resolução Normativa | Visualizar (.pdf) |
| Quadro comparativo | Visualizar (.pdf) |