Consulta Pública nº 88 - Proposta de Resolução Normativa que objetiva regulamentar a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde

Publicado em 15/06/2021 11h48 Atualizado em 30/10/2024 09h57

Período:

22/06/2021 a 05/08/2021

Descrição:

Consulta Pública - CP nº 88 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Resolução Normativa a fim de regulamentar a notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde.

O aprimoramento das regras de notificação por inadimplência ao beneficiário faz parte da Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021 e está sendo tratado dentro do tema 12 do eixo Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório no qual a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assumiu o compromisso de discutir o aperfeiçoamento das regras vinculadas às características dos produtos, definindo como subtema, o aprimoramento das regras de notificação por inadimplência.

Além dos arquivos relacionados abaixo, também poderão ser encontrados materiais produzidos referentes a este projeto neste link.

Arquivos Relacionados:

Descrição	Documento
Nota Técnica nº 338/2019/GEMOP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO	Visualizar Nota Técnica nº 338/2019/GEMOP/GGREP/DIRAD-DIPRO/DIPRO(.pdf)
Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório	Visualizar Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório(.pdf)
Sumário Executivo	Visualizar Sumário Executivo(.pdf)
Nota Técnica Complementar à Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório	Visualizar Nota Técnica Complementar à Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório(.pdf)
Minuta de Resolução Normativa	Visualizar Minuta de Resolução Normativa(.pdf)
Extrato de Ata da 551ª Reunião da DICOL	Visualizar Extrato de Ata da 551ª Reunião da DICOL(.pdf)
Edital da Consulta Pública nº 88	Visualizar Edital da Consulta Pública nº 88(.pdf)
Contribuições Recebidas na Consulta Pública nº88	Acesse (.pdf)
Apresentação_realizada_na_571ª_Reunião_DICOL	Visualizar (.pdf)
Relatório da Consulta Pública – RCP	Visualizar (.pdf)
Análise das Contribuições Recebidas na CP 88	Visualizar (.pdf)
Minuta de Resolução Normativa	Visualizar (.pdf)
Nota Técnica Complementar à Nota Técnica de Análise de Impacto Regulatório	Visualizar (.pdf)
Nota jurídica 6 2023 PROGE	Visualizar (.pdf)
Parecer 53 GECOS	Visualizar (.pdf)
Nota técnica 186 DIPRO	Visualizar (.pdf)
Notificação por inadimplência DICOL 18 de dezembro de 2023	Visualizar Notificação por inadimplência DICOL 18 de dezembro de 2023(.pdf)
Ata DICOL 599	Visualizar Ata DICOL 599(.pdf)
RN 593	Visualizar RN 593(.pdf)
NT 29-2024 GEMOP	Visualizar NT 29-2024 GEMOP(.pdf)
Ata DICOL 603	Visualizar Ata DICOL 603(.pdf)
RN 602	Visualizar RN 602(.pdf)
Parecer PROGE 0033-2024	Visualizar Parecer PROGE 0033-2024(.pdf)
Despacho PROGE 579-2024	Visualizar Despacho PROGE 579-2024(.pdf)
NT GEMOP 90-2024	Visualizar NT GEMOP 90-2024(.pdf)
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RN 613	Visualizar RN 613(.pdf)
Despacho DIGES 196-2024	Visualizar Despacho DIGES 196-2024(.pdf)
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Voto DIGES	Visualizar Voto DIGES(.pdf)
RN 617	Visualizar RN 617(.pdf)
FAQ – RN 593	Visualizar FAQ – RN 593(.pdf)