Consulta Pública nº 87 – Proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre classificação das operadoras, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial

Publicado em 10/06/2021 15h20 Atualizado em 10/09/2021 12h26

Período:

27/05/2021 a 12/07/2021

Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios a respeito de proposta que estabelece classificação das operadoras, para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial. A criação da classificação não alterará direitos e obrigações das operadoras em primeiro momento. Busca ser apenas primeira etapa, que, posteriormente, pavimentará caminho para que a DIOPE/ANS possa guiar sua revisão de estoque normativo, segundo trâmites do Decreto 10.411/20, tendo como alvo a simplificação e a desburocratização, assim como o incentivo à concorrência e à inovação no setor.

Arquivos Relacionados:

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Relatório da CP 87	Visualizar Relatório(.pdf)
Sumário Executivo	Visualizar Sumário Executivo(.pdf)
Exposição de Motivos	Visualizar Exposição de Motivos (.pdf)
Relatório Técnico fundamentando a Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)	Visualizar Relatório Técnico fundamentando a Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR)(.pdf)
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Contribuições realizadas para a Consulta Pública nº 87

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Contribuições recebidas via Sistema	Visualizar Contribuições recebidas via Sistema(.pdf)
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