Consulta Pública nº 81 - Contribuição para minuta de Resolução Normativa
Publicado em
28/05/2021 09h26
Período:
08/10/2020 a 21/11/2020
Descrição:
Este item da Consulta Pública nº 81 tem como objetivo receber contribuições para a minuta (proposta) de Resolução Normativa - RN que substituirá a RN nº 428, de 7 de novembro de 2017, que regulamenta o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Minuta de Resolução Normativa | Visualizar Minuta da Nota técnica (.pdf) |