Consulta Pública nº 80 - Proposta de Alteração da Instrução Normativa (IN) nº 54, de 2017, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que trata de autorização prévia anual para movimentação de ativos garantidores

Publicado em 28/05/2021 14h35

Período:

09/09/20 a 23/10/20

Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios diante de proposta de alteração da IN nº 54, de 2017, da DIOPE, que trata de procedimentos e requisitos para a obtenção de autorização prévia anual (APA) para a movimentação de ativos garantidores. A proposta é fruto de Análise de Resultado Regulatório (ARR), iniciada em dezembro de 2019, e pesquisa junto ao mercado para estimação de carga administrativa para as operadoras.

Arquivos Relacionados:

Descrição	Documento
Edital da Consulta Pública nº 80 - DOU	Visualizar Edital da Consulta Pública nº 80 - DOU (.pdf)
Relatório ARR	Visualizar Relatório de Análise de Resultado da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Minuta de IN	Visualizar Minuta de IN da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Sumário Executivo de Impacto Regulatório	Visualizar Sumário Executivo de Impacto Regulatório da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Nota Técnica nº 185	Visualizar Nota Técnica da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Anexo I Nota Técnica nº 185	Visualizar Anexo I da Nota Técnica nº 185 da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Contribuições Abramge	Visualizar Anexo I da Nota Técnica nº 185 da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Contribuições Sinog	Visualizar Anexo I da Nota Técnica nº 185 da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Contribuições SEAE ME	Visualizar Anexo I da Nota Técnica nº 185 da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Contribuições recebidas via Sistema	Visualizar Anexo I da Nota Técnica nº 185 da Consulta Pública nº 80 (.pdf)
Relatório de Consulta Pública	Visualizar Relatório de Consulta Pública (.pdf)