Consulta Pública nº 73 - Proposta de Resolução Normativa que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde

Publicado em 31/05/2021 13h22

Período:

07/03/19 a 07/04/19

Descrição:

Esta consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório). A proposta visa implementar, de forma gradual, modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência.

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Quadro 1 da Exposição de motivos - Justificativas para a Proposição dos Dispositivos (RN – Capital Regulatório).	Visualizar Quadro 1 da Exposição de motivos - Justificativas para a Proposição dos Dispositivos (RN – Capital Regulatório). (.pdf)
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