Consulta Pública - CP nº 105 tem como objetivo colher contribuições para a proposta de simplificação da análise de reclamações registradas nos canais de atendimento da ANS e tratadas no âmbito da mediação de conflitos entre usuários de planos de saúde e operadoras, feita por meio da Notificação de Intermediação Preliminar – NIP.
Publicado em
14/11/2022 09h00
Atualizado em
03/08/2023 11h59
Período:
14/11/2022 a 28/12/2022
Descrição:
Proposta que altera a Resolução Normativa - RN nº 483, de 29 de março de 2022 e a Instrução Normativa nº 1/ANS, de 30 de março de 2022 para extinção da etapa denominada classificação residual no âmbito da Notificação de Intermediação Preliminar - NIP.
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| Nota Técnica nº 21 | Visualizar (.pdf) |
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| Voto nº 391-2022 | Visualizar (.pdf) |
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