Consulta Pública nº 93 - Ajustes referentes à RN Nº 393/2015, para fins de aperfeiçoamento e transparência normativa
Período:
21/02/2022 a 07/04/2022
Descrição:
A Consulta Pública nº 93 tem como objetivo colher críticas e sugestões relativas à Resolução Normativa nº 476, de 23 de dezembro de 2021, que altera a Resolução Normativa nº 393, de 9 de dezembro de 2015; bem como à deliberação da Diretoria Colegiada em sua 10ª Reunião Extraordinária, que possibilitou às operadoras de planos privados de assistência à saúde o cálculo do Fator de Insuficiência de Contraprestações (FIC) com o menor valor entre aquele obtido considerando-se dados dos últimos 12 ou 24 meses, em virtude dos efeitos da pandemia de Covid-19; e ainda, a deliberação da Diretoria Colegiada em sua 567ª Reunião Ordinária, que alterou o escalonamento da exigência de constituição da PEONA-SUS, se iniciando em dezembro 2021 com fim em dezembro de 2022, sem prejuízo dos valores já constituídos.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
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| Alterações da RN 393 | Visualizar (.pdf) |
| Dispensa de AIR - Alterações da RN 393 | Visualizar (.pdf) |
| Relatório Audiência Pública 19 | Visualizar (.pdf) |
| Dispensa de AIR - Atualização de fatores PEONA SUS | Visualizar (.pdf) |
| Dispensa de AIR - Reescalonamento PEONA SUS | Visualizar (.pdf) |
| Dispensa de AIR - FIC Menor entre FIC 12 e 24 Meses | Visualizar (.pdf) |
| Ata Reunião DICOL - Reescalonamento PEONA SUS | Visualizar (.pdf) |
| Alterações do FIC - Menor entre 12 e 24 meses | Visualizar (.pdf) |
| Ata Reunião DICOL - Alterações do FIC | Visualizar (.pdf) |
| Sumário Executivo | Visualizar (.pdf) |
| Relatório Consulta Pública 93 | Visualizar (.pdf) |