Consulta Pública nº 92 – Proposta de Instrução Normativa que altera a IN DIPRO nº 50, de 2016, que dispõem sobre o Plano de Recuperação Assistencial, sobre o regime especial de Direção Técnica e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica
Período:
21/02/2022 a 06/04/2022
Descrição:
A Consulta Pública - CP nº 92 tem como objetivo receber contribuições para a proposta de Instrução Normativa a fim de aprimorar a regulamentação existente que dispõe sobre o Monitoramento do Risco Assistencial, o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o Programa de Saneamento Assistencial no curso do regime especial de Direção Técnica.
O aperfeiçoamento das regras de monitoramento assistencial e garantias de acesso faz parte da Agenda Regulatória da ANS para o triênio 2019-2021, cujo prazo foi prorrogado até o final de 2022 em razão da pandemia pelo Covid-19, e está sendo tratado dentro do tema 10 do eixo Aperfeiçoamento do Ambiente Regulatório no qual a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) assumiu o compromisso de discutir o aprimoramento de um conjunto de procedimentos associados, como a avaliação e o aprimoramento da regulamentação vigente referente ao Monitoramento do Risco Assistencial e ao acompanhamento de operadoras em risco assistencial.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Edital da Consulta Pública nº 92 | Visualizar (.pdf) |
| Extrato da Ata da 567ª Reunião DICOL | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Nota Técnica nº 45/2021/GEDIT/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO (Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório) | Visualizar (.pdf) |
| Apresentação realizada na 567ª Reunião DICOL | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Instrução Normativa | Visualizar (.pdf) |
| Tabela de/para da Minuta da Instrução Normativa | Visualizar (.pdf) |