Consulta Pública 64 - Contratação de Plano Coletivo Empresarial por Empresário Individual
Publicado em
31/05/2021 16h10
Atualizado em
31/05/2021 16h13
Período:
15/08/2017 a 14/09/2017
Descrição:
Trata-se de proposta de minuta de Resolução Normativa que estabelece requisitos a serem observados pelos empresários individuais para a contratação de plano de saúde coletivo empresarial. Além de trazer acessibilidade e transparência na celebração destes contratos, a proposta de minuta de resolução normativa em questão estabelece regras a serem observadas pelos empresários individuais para a celebração destes contratos.
A proposta de regulamentação da Contratação de Plano de Saúde Coletivo Empresarial por Empresário Individual foi apreciada pela Diretoria Colegiada da ANS em sua 469ª Reunião Ordinária, que autorizou a publicação desta Consulta Pública.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de motivos | Visualizar Exposição de motivos (.pdf) |
| Minuta da Resolução Normativa que regulamenta a contratação de plano coletivo empresarial por empresário individual | Visualizar Minuta da Resolução Normativa que regulamenta a contratação de plano coletivo empresarial por empresário individual (.pdf) |
| Sumário Executivo de Análise de Impacto Regulatório | Visualizar Sumário Executivo de Análise de Impacto Regulatório (.pdf) |
| Relatório da CP 64 | Visualizar Relatório da CP 64 (.pdf) |