Consulta Pública 62 - Programa Especial de Escala Adequada - PEA
Publicado em
02/06/2021 09h14
Período:
07/08/2017 a 06/09/2017
Descrição:
Institui o Programa Especial de Escala Adequada - PEA, que visa viabilizar a saída voluntária ordenada de operadoras que avaliem não ter condições de manterem-se como operadoras de planos de saúde, dar continuidade à cobertura dos beneficiários dessas operadoras e facilitar o aumento de escala.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Relatório de Consulta Pública | Visualizar Relatório de Consulta Pública (.pdf) |
| Sumário AIR | Visualizar Sumário AIR (.pdf) |
| Análise Intermediária AIR | Visualizar Análise Intermediária AIR (.pdf) |
| Nota técnica 5 – Análise das características das operadoras conforme o porte | Visualizar Nota Técnica 5 (.pdf) |
| Nota técnica 7 – Exposição de motivos | Visualizar Nota Técnica 7 (.pdf) |
| Nota técnica 8 – Apresentação do PEA e análise de impacto concorrencial e no consumidor | Visualizar Nota Técnica 8 (.pdf) |
| RN - PEA | Visualizar RN - PEA (.pdf) |
| Anexo 1 | Visualizar anexo 1 (.pdf) |
| Anexo 2 | Visualizar anexo 2 (.pdf) |