Consulta Pública 57 – Agenda Regulatória 2015/17
Publicado em
02/06/2021 15h08
Período: 06/05/2015 a 04/06/2015
Descrição: Dispõe sobre a Agenda Regulatória 2015/17, composta por três(3) eixos temáticos e sete (7) macroprojetos
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Apresentação | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública nº 57 | Visualizar (.pdf) |
| Relatório | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
Não houve Resolução Normativa, mas a publicação da Agenda Regulatória 2016/2018.