Consulta Pública 51
Publicado em
07/06/2021 15h04
Regulamentação da prestação de informação aos beneficiários acerca da negativa de autorização dos procedimentos solicitados pelo médico assistente
Período:
27/09/2012 a 26/10/2012
Descrição:
Dispõe sobre a regulamentação da prestação de informação sobre as negativas de autorização para procedimentos médicos, como exames consultas e cirurgias, que deverão ser feitas por escrito pelas operadoras de planos de saúde, sempre que solicitadas pelo beneficiário.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 51/2012 | Visualizar (.pdf) |
| Relatório da Consulta Pública nº 51 de 2012 | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Relatório da Consulta Pública nº 51 de 2012 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 319, de 05 de março de 2013 | Visualizar (.pdf) |