Consulta Pública 36
Publicado em
08/06/2021 13h30
Atualizado em
08/06/2021 13h32
Acreditação de Operadoras
Período:
17/12/2010 a 06/01/2011
Descrição:
Minuta de Resolução Normativa que institui o programa de acreditação das operadoras de planos privados de assistência à saúde, exceto aquelas exclusivamente odontológicas.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 36/2010 | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RCP nº36 de 2010 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN n° 277, de 4 de novembro de 2011 I | Visualizar |