Consulta Pública 35
Publicado em
08/06/2021 13h37
Adaptação de Contratos
Período:
19/11/2010 a 03/01/2011
Descrição:
Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a regulamentação da Adaptação de Contratos prevista no artigo 35, da Lei 9.656, de 3 de junho de 1998, e da Migração, destinadas aos beneficiários de planos de saúde individual ou familiar e às pessoas jurídicas contratantes de planos de planos de saúde coletivos, que firmaram seus contratos antes do dia 2 de janeiro de 1999.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 35/2010 | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RCP nº35 de 2010 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 254, de 5 de maio de 2011 | Visualizar (.pdf) |