Consulta Pública 34
Publicado em
08/06/2021 14h17
Extensão da Portabilidade
Período:
20/10/2010 a 10/11/2010
Descrição:
Minuta de Resolução Normativa que altera as regras para a mobilidade com portabilidade de carências regulamentada pela Resolução Normativa - RN n.º 186, de 14 de janeiro de 2009. Entre outros efeitos, estende o alcance da portabilidade aos planos coletivos por adesão e cria a portabilidade especial, destinada aos beneficiários de planos de saúde de operadoras que tenham concluído sem sucesso o processo de transferência compulsória de carteira.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 34/2010 | Visualizar (.pdf) |
| Minuta RN | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RCP nº34 de 2010 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 252, de 28 de abril de 2011 | Visualizar (.pdf) |