Consulta Pública 33
Publicado em
08/06/2021 14h26
Formas de Participação Social
Período:
31/08/2010 a 30/09/2010
Descrição:
Minuta de Resolução Normativa que dispõe sobre a participação da sociedade civil e dos agentes regulados no processo de edição de normas e tomada de decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS mediante a realização de consultas e audiências públicas, e câmaras técnicas.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 33/2010 | Visualizar (.pdf) |
| Minuta RN | Visualizar (.pdf) |
Relatório da Consulta Pública:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RCP nº33 de 2011 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 242, de 7 de dezembro de 2010 | Visualizar (.pdf) |