Consulta Pública 32
Publicado em
08/06/2021 14h35
Procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, instrumento para solucionar conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde acerca de negativa de cobertura
Período:
16/06/2010 a 26/06/2010
Descrição:
Resolução Normativa que dispõe sobre o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP, que consiste em um instrumento que visa a solução de conflitos entre consumidores e operadoras de planos privados de assistência à saúde, acerca das demandas de negativa de cobertura e altera a redação do art. 11 da Resolução Normativa nº 48, de 19 de setembro de 2003.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 32/2010 | Visualizar (.pdf) |
| Minuta RN - 37 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 226, de 5 de agosto de 2010 | Visualizar (.pdf) |