Consulta Pública 30
Classificação dos planos de saúde, contratação de planos de saúde e criação de Administradora de Benefícios
Período:
19/11/2008 a 03/12/2008
Descrição:
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10 da Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, em reunião ordinária, realizada em 18 de novembro de 2008, adota a seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação: Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 15 (quinze) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas às propostas.
I - Resolução Normativa que dispõe sobre a classificação e características dos planos privados de assistência à saúde, regulamenta a sua contratação, institui a orientação para contratação de planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
II - Resolução Normativa que dispõe sobre a Administradora de Benefícios
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Proposta RN Administradora | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 30/2008 | Visualizar (.pdf) |
| Minuta RN | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Processo nº 33902.028933/2009-01 | Volume 01 (.pdf) |
| Lista de Contribuições (.pdf) | |
| Volume 02 (.pdf) | |
| Volume 03 (.pdf) | |
| Volume 04 (.pdf) | |
| Volume 05 (.pdf) | |
| Volume 06 (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 196, de 14 de julho de 2009 | Visualizar (.pdf) |