Consulta Pública 27
Publicado em
16/06/2021 12h47
Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde)
Período:
14/06/2007 a 17/04/2007
Descrição
Atualiza o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, fixa as diretrizes de Atenção à Saúde e dá outras providências.
Arquivos relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Tabela Rol de Procedimentos | Visualizar (.xls) |
| Diretrizes de Utilização | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Publicação Diário Oficial | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 154, de 5 de junho de 2007 | Visualizar (.pdf) |