Consulta Pública 23
Publicado em
16/06/2021 13h26
Definição de autogestão e de critérios para sua atuação, organização e funcionamento
Período:
29/08/2006 a 18/09/2006
Descrição
Dispõem sobre as entidades de autogestão.
Arquivos relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Minuta de Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Comunicado | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 23/2006 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN n° 137, de 14 de novembro de 2006 | Visualizar (.pdf) |