Consulta Pública 19
Publicado em
16/06/2021 16h31
Cobertura mínima obrigatória para os planos de saúde (Rol de Procedimentos)
Período:
19/08/2004 a 30/08/2004
Descrição
Estabelece o Rol de Procedimentos que constitui a referência básica para cobertura assistencial nos planos privados de assistência a saúde contratados a partir de 01 de janeiro de 1999.
Arquivos relacionados
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Minuta de Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Anexos da Minuta de Resolução | Visualizar (.zip) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Consulta Pública 19/2004 | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 82 de 29 de setembro de 2004 | Visualizar (.pdf) |