Consulta Pública 15
Publicado em
16/06/2021 17h28
Atualizado em
16/06/2021 17h29
Provisão técnica para garantia de remissão de Operadoras e Seguradoras em saúde
Período:
09/12/2003 a 07/01/2004
Descrição
Dispõe sobre a provisão técnica para garantia de remissão a que estão sujeitas as Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Seguradoras Especializadas em Saúde.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Publicação no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 75, de 10 de maio de 2004 | Visualizar (.pdf) |