Consulta Pública 14
Publicado em
17/06/2021 14h28
Atualizado em
17/06/2021 14h33
Variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004
Período:
26/11/2003 a 03/12/2003
Descrição
Define os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos privados de assistência à saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 2004. O prazo para participação foi prorrogado até dia 8, segunda-feira.
Arquivos relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Publicação no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN n° 63 de, 22 de dezembro de 2003 | Visualizar (.pdf) |