Consulta Pública - CP nº 131, que tem como objetivo receber contribuições para a alteração dos percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores
Publicado em
30/11/2023 09h00
Atualizado em
21/08/2024 18h11
Período:
De 12/06/2024 a 27/07/2024
Descrição:
A Consulta Pública - CP nº 131 tem como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de Resolução Normativa que alteraria a Resolução Normativa ANS nº 521, de 29 de abril de 2022, que "dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar", alterando os artigos 33 e 34, caput e § 3º, tão-somente substituindo “vinte” por “cinquenta” nas referências aos percentuais máximos de imóveis aceitos como ativos garantidores.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Voto nº 344/2024/ASSNT-DIOPE/DIRAD-DIOPE/DIOPE | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de Norma | Visualizar (.pdf) |
| Quadro comparativo | Visualizar (.pdf) |
| Extrato de Ata da 606ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada | Visualizar (.pdf) |
| Edital da Consulta Pública nº 131 | Visualizar (.pdf) |