Consulta Pública - CP nº 124 dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde
Publicado em
03/01/2024 09h00
Atualizado em
20/02/2024 08h38
Período:
03/01/2024 a 16/02/2024
Descrição:
A Consulta Pública - CP nº 124 é sobre a proposta normativa que altera os critérios do porte econômico do art. 10 da Resolução Normativa – RN nº 489, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Nota Técnica da Proposta | Visualizar (.pdf) |
| Nota Técnica de Dispensa de Análise de Impacto Regulatório | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
| Proposta de Ato Normativo - Minuta RN (Revisão Porte Econômico RN 489) | Visualizar (.pdf) |
| Voto Relator nº 16-2023-DIFIS | Visualizar (.pdf) |
| Voto Relator Complementar | Visualizar (.pdf) |
| Ata da 599ª Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada | Visualizar (.pdf) |