Consulta Pública 12
Publicado em
17/06/2021 15h02
Atualizado em
17/06/2021 15h07
Requisitos para celebração de contratos entre operadoras e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais
Período:
25/09/2003 a 10/10/2003
Descrição
Estabelece os requisitos para a celebração dos contratos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia e clínicas ambulatoriais.
Arquivos relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Publicação no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Minuta de RN | Visualizar (.pdf) |
| Exposição de Motivos | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 54, de 28 de novembro de 2003 | Visualizar (.pdf) |