Consulta Pública 08
Publicado em
17/06/2021 17h09
Entendimento da ANS sobre administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços vinculados a descontos aos consumidores (cartão-desconto e similares)
Período:
18/10/2002 a 20/11/2002
Descrição
Dispõe sobre o entendimento da ANS acerca das atividades de administração, disponibilização e comercialização de produtos ou serviços, por meio de pagamento de contraprestação pecuniária, vinculados a descontos aos consumidores, como cartões de desconto ou similares.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Publicação no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Minuta do Comunicado | Visualizar (.pdf) |
| Síntese das sugestões | Visualizar (.pdf) |
Resolução Normativa:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RN nº 40, de 6 de junho de 2003 | Visualizar (.pdf) |
| RN nº 25, de 28 de janeiro de 2003 | Visualizar (.pdf) |