Consulta Pública 05
Publicado em
18/06/2021 09h21
Informações sobre assistência prestadas aos beneficiários de planos de saúde e criação do Sistema de Acompanhamento de Produtos
Período:
15/05/2001 a 08/06/2001
Descrição
Estabelece regras para o envio de informações relativas à assistência prestadas aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e propõe o Sistema de Acompanhamento de Produtos.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Teor da Consulta publicada no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Síntese das sugestões | Visualizar (.pdf) |
Resolução:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RDC nº 85, de 21 de setembro de 2001 | Visualizar (.pdf) |