Consulta Pública 04
Publicado em
18/06/2021 09h27
Alienação compulsória de carteiras de planos de saúde
Período:
15/05/2001 a 08/06/2001
Descrição
Dispõe sobre regras para a alienação compulsória de carteiras de planos de assistência à saúde.
Arquivos Relacionados:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| Minuta da Resolução | Visualizar (.pdf) |
| Teor da Consulta publicada no DOU | Visualizar (.pdf) |
| Síntese das Sugestões | Visualizar (.xls) |
Resolução:
| Descrição | Documento |
|---|---|
| RDC nº 82, de 16 de agosto de 2001 | Visualizar |