Consultas Públicas
Consultas Públicas são discussões de temas relevantes, abertas a sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão. Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
A Consulta Pública deve contar com a participação, tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.
Consultas Públicas em Andamento
| Nº | Descrição | Data | Consulta |
|---|---|---|---|
| 138 |
Consulta Pública - CP nº 138 tem como objetivo receber contribuições relacionadas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência Nacional de Saúde Suplementar. |
09/10/2024 a 22/11/2024 |
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| 140 |
Consulta Pública - CP n° 140 objetiva receber contribuições para a alteração da RN n.º 482, de 16 de março de 2022, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar, para incluir a representação do segmento de medicina diagnóstica na composição da CAMSS |
23/10/2024 a 06/12/2024 |
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| 141 |
Consulta Pública - CP nº 141, que tem como objetivo receber contribuições para proposta de alteração da Resolução Normativa- RN n˚ 509/22 e da Instrução Normativa- IN 13/22 |
24/10/2024 a 08/12/2024 |
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| 142 |
Consulta Pública - CP nº 142, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 574, de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde. |
08/11/2024 a 22/12/2024 |
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| 143 |
Consulta Pública - CP nº 143, tem como objetivo receber contribuições para a revisão da lista de coberturas dos planos de saúde |
8/11/2024 a 27/11/2024 |
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