COSAÚDE - Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde

O Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), de caráter consultivo, instituído pela Instrução Normativa – IN nº 44/2014, foi estabelecido com a finalidade de analisar as questões pertinentes à cobertura assistencial obrigatória a ser assegurada pelo Rol e para estabelecer um diálogo permanente com os agentes da saúde suplementar e a sociedade sobre as questões da regulação da atenção à saúde na saúde suplementar.

O processo de atualização periódica do Rol conta com a participação do COSAÚDE, um importante fórum de participação social para debate de temas relacionados à atenção à saúde e à regulação assistencial na saúde suplementar.

Os membros do COSAÚDE são indicados pelos representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e pelos diretores da ANS. A composição da CAMSS pode ser verificada em neste link.

As atividades e os procedimentos a serem observados para o pleno exercício das atribuições do COSAÚDE estão regulamentadas pelo Regimento Interno.

O COSAÚDE poderá constituir Grupos Técnicos (GT) para a elaboração de estudos e pareceres temáticos, com temas e prazo de atividades, previamente estabelecidos pelo Comitê, conforme Art. 3º da IN nº 44/2014.

Composição do Comitê

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Atas e Documentos de Reuniões

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Grupos Técnicos em Andamento

Não há grupos técnicos em andamento.

Grupos Técnicos Concluídos