Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC)
Descrição
A Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC) tem a finalidade de discutir temas relevantes com impactos no relacionamento entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, com foco na observância das regras trazidas pela Lei 13.003/2014 e suas atualizações.
Esse trabalho é uma sequência da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores, cujas reuniões aconteceram entre 2018 e 2019. Em 2021, houve um encontro para alinhamento das discussões.
Documentos constituintes
Portaria DIDES nº 6, de 24 de novembro de 2021 (.pdf)
Nota Técnica nº 9/2021/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES (.pdf)
Visa instalar e dar seguimento à Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC, em sequência aos trabalhos realizados pela Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATEC, no processo SEI n˚ 33910.030767/2018-97.
Reuniões
Histórico da CATEC
- Documentos
Documentos constituintes
Portaria nº 8, de 15 de outubro de 2018 (.pdf)
Nota Técnica 01/2018/DIDES (.pdf)
Presta esclarecimentos acerca do entendimento da ANS a respeito da utilização de tabelas privadas de preços nos contratos firmados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços de saúde.Regimento Interno (.pdf)
Regulamenta a instalação e o funcionamento da Câmara Técnica com a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulamentação acerca da Lei n 13.003, de 24 de junho de 2014, conforme aprovado pela Diretoria Colegiada da ANS, em reunião realizada no dia 08 de Outubro de 2018.Nota Técnica 18/2018/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES (.pdf)
Elenca os principais problemas regulatórios percebidos pela Diretoria de Desenvolvimento Setorial – DIDES no relacionamento entre operadoras e prestadores de serviços de saúde à luz da Lei nº 13.003, de 24 de junho de 2014, e sua regulamentação pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, a fim de subsidiar as melhores ações regulatórias.Documentos de conclusão
Nota Técnica nº 7/2019/GASNT/DIRAD-DIDES/DIDES (.pdf)
Apresenta o relatório preliminar da participação social na Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores – CATEC, bem como propõe encaminhamentos e ações para os problemas regulatórios discutidos no âmbito desta Câmara, tendo como base a análise de impacto regulatório – AIR elaborada e igualmente apresentada ao longo da nota.