Agenda Regulatória 2013-2014

Projeto: 1.1 Promover o acompanhamento da Dispersão de Rede e Garantia de Acesso.
Eixo: Garantia de acesso e qualidade assistencial.
Problema: Há necessidade de alterar a lógica de análise para a garantia de acesso.
Produto esperado: Estudo sobre novo modelo de monitoramento de rede assistencial.

• Reuniões internas.
• Levantamento dos estudos relacionados ao monitoramento da rede assistencial.
• Discussões sobre as diretrizes e os produtos do projeto.
• Pesquisa e outros estudos relacionados à dispersão de rede no país.
• Avaliação dos bancos de dados para aprimoramento de indicadores

• Apresentação dos estudos à DICOL

Projeto: 1.2 Qualificar a entrada do beneficiário no plano: implementar nova política de tratamento para o ato de contratação, quando da preexistência de doença ou lesão.
Eixo: Garantia de acesso e qualidade assistencial.
Problema: Perda e continuidade da assistência, pelo preenchimento inadequado da declaração de saúde pelo beneficiário.
Produto esperado: Estudos para promover a qualificação da entrada dos beneficiários nos planos.

• Reuniões internas.
• Estudos e revisões da RN 162.
• Discussões sobre as opções regulatórias.
• Discussões com as demais áreas da agência.
• Reuniões com público externo (http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camara-tecnica-sobre-a-qualificacao-da-entrada-de-beneficiarios-em-planos-de-saude)
• Avaliação jurídica das opções levantadas.

• Elaboração de proposta de regulação.

Projeto: 1.3 Estudar e incentivar a adoção, pelas operadoras de planos de saúde, de modelo assistencial centrado no Plano de Cuidado.
Eixo: Garantia de acesso e qualidade assistencial.
Problema: O modelo assistencial é compartimentalizado, tendendo ao excesso de especialização e centrado em procedimentos de alto custo e ou complexidade.
Produto esperado: Estudos para construção de modelo de plano de cuidado e criação de incentivos para sua utilização e implementação pelas operadoras.

• Publicação do Plano de Cuidado do Idoso na saúde suplementar em outubro de 2012.
• Definidas novas linhas de cuidado

• Realizar pesquisa, visando ao acompanhamento e monitoramento do Plano de Cuidado do Idoso na Saúde Suplementar
• Aprimorar a Política de Cuidado do Idoso na Saúde Suplementar
• Realizar pesquisas relativas às novas linhas de cuidado

Projeto: 1.4 Estudar alternativas para permitir/estimular o incentivo nas ações de promoção e prevenção.
Eixo: Garantia de acesso e qualidade assistencial.
Problema: Embora em crescimento, a adesão aos programas de promoção e prevenção ainda está aquém do necessário para a mudança desejada no modelo assistencial.
Produto esperado: Estudos para estímulo à implementação de ações de promoção e prevenção pelas operadoras.

• Espaço Você Saudável nesse link
• Laboratório de Inovação
• Realizadas algumas reuniões com entidades do setor
• Realizado ciclo de debates
• Realizados quatro workshops regionais.

Projeto: 1.5 Implantar o programa QUALISS de divulgação e de monitoramento da qualidade dos prestadores.
Eixo: Garantia de acesso e qualidade assistencial.
Problema: Escassez de informações objetivas sobre a eficiência e a qualidade assistencial dos estabelecimentos de saúde brasileiros, de forma a auxiliar na escolha, por parte dos beneficiários, de prestadores mais qualificados. Não existem indicadores para avaliar a qualidade e possibilitar a comparabilidade entre instituições de saúde.
Produto esperado: Contribuir para o aumento do poder de avaliação e escolha de prestadores mais qualificados e fomentar a cultura avaliativa nos estabelecimentos de saúde, com competição positiva e maior transparência no setor.

• Implementado o QUALISS Divulgação para as operadoras com 100.000 (cem mil) ou mais beneficiários.
• Finalizada a etapa de Avaliação Controlada dos Indicadores Hospitalares.
• Análise de cenários para revisão do QUALISS.
• Publicados os indicadores de % de beneficiários em planos com prestadores acreditados nesse link
• Nota Técnica com cenário escolhido apreciada pela DICOL.

Projeto: 2.1 Desenvolver estudos sobre a implantação dos princípios de Governança Corporativa no setor.
Eixo: Sustentabilidade do Setor.
Problema: Diversidade na fundação e formação do mercado: heterogeneidade e carência de regras claras de conformidade (compliance), gerando dificuldade de investimento e credibilidade, com riscos operacionais.
Produto esperado: Estudos sobre implantação de princípios de governança corporativa no setor, visando aumento de eficiência e adoção de melhores práticas de gestão.

• Aprovado o Acordo de Cooperação Técnica entre ANS e IBGC e constituído Grupo Técnico.
• Acompanhamento da execução dos estudos e elaboração de Nota Técnica Final. link com pdf

Projeto: 2.2 Desenvolver estudos sobre o impacto atual da regulação prudencial no setor e sobre modelos alternativos.
Eixo: Sustentabilidade do Setor.
Problema: O modelo atual implica em esforços de capitalização e manutenção de recursos financeiros, mas não incentiva a melhoria do conhecimento e gestão própria dos riscos das operadoras. As Operadoras devem estar adequadamente capitalizadas de forma que estas sejam capazes de suportar, mesmo em cenário adverso, os riscos decorrentes da operação de planos de saúde.
Produto esperado: Estudos sobre o impacto atual da regulação prudencial no setor e sobre modelos alternativos.

• Grupo Técnico para estudo do novo modelo de solvência e realizadas cinco reuniões.
• Análise e compilação das propostas apresentadas após as reuniões do GT e elaboração de relatório final link com pdf

Projeto: 2.3 Programa de incentivo a investimento em rede no setor de saúde suplementar.
Eixo: Sustentabilidade do Setor.
Problema: Há escassez de rede assistencial em algumas localidades do país.
Produto esperado: Programa em parceria com o BNDES para criação de linha de financiamento para investimento em ampliação de rede assistencial.

• Minuta de Termo de Cooperação em análise
• Primeira Nota Técnica sobre o assunto elaborada

• Elaboração do processo normativo e de minuta de RN

Projeto: 2.4 Aprofundar estudos sobre modelos de reajustes para planos individuais.
Eixo: Sustentabilidade do Setor.
Problema: O modelo de reajuste atual não leva em consideração aspectos concorrenciais e de qualidade na atenção à saúde, não atingindo todo o seu potencial de eficiência.
Produto esperado: Estudos para desenvolvimento de uma nova metodologia baseada no comportamento dos custos dos planos individuais com um fator de diferenciação que visa, entre outros, garantir que os reajustes sejam ajustados à realidade de grupos homogêneos e criar estímulos ao melhor desempenho assistencial das operadoras.

• Análise sobre modelo de contratação de parcerias/consultores para desenvolvimento dos estudos.
• Elaboração da Nota de Andamento dos trabalhos.
• Estudo sobre aplicabilidade do modelo PRICE CAP e desenvolvimento da alternativa metodológica (link com PDF)

• Relatório Final.

Projeto: 2.5 Desenvolver estudos sobre mecanismos de transferência e compartilhamento de riscos e de rede.
Eixo: Sustentabilidade do Setor.
Problema: A transferência e compartilhamento de riscos e de rede, utilizada por muitas operadoras como instrumentos para ampliar a rede e mitigar riscos financeiros, constituem arranjos que não foram objeto de regulação pela ANS. Ainda que as operações de transferência sejam legalmente possíveis e contribuam com a operacionalização de prestação de serviços assistenciais em pequenas operadoras, a falta de uma disciplina regulatória mais explícita e parâmetros transparentes, muitas vezes, acabam por não deixar claro aos beneficiários e prestadores quais operadoras são responsáveis pelo financiamento e prestação dos serviços de assistência à saúde.
Produto esperado: Estudo das alternativas de transferência de riscos, alinhando critérios assistenciais e econômico-financeiros, que possibilite a redução de exigências regulatórias e a viabilização de pequenas operadoras. Criação de mecanismos similares ao do mercado segurador - que só podem assumir riscos até o limite de sua responsabilidade técnica - devendo envolver não somente a avaliação de rede por operadora, mas também dos beneficiários (independente de operadora) expostos a cada prestador de serviço.

• Revisados os estudos e documentos internos que tratavam do tema.
• Reuniões internas de discussão para alinhamento de entendimentos e mapeamento dos mecanismos existentes no setor.
• Reuniões com representantes do setor para discussão de aspectos assistenciais e econômico-financeiros.
• Elaborado relatório final (pdf)

Projeto: 2.6 Elaborar proposta de mapeamento da cadeia produtiva para as OPMEs mais frequentes e estudar alternativas regulatórias.
Eixo: Sustentabilidade do Setor.
Problema: A intermediação atual não gera equilíbrio nas relações entre operadoras, prestadores e beneficiários. A cadeia produtiva é pouco conhecida e não favorece a valorização dos profissionais de saúde nem o estímulo às práticas baseadas em evidências científicas.
Produto esperado: Conhecer as práticas relativas às OPMEs no setor de saúde suplementar, desde sua produção, até a distribuição, venda e aquisiçãode insumos, bem como os riscos que podem causar aos beneficiários.

• Realizadas reuniões para discussão do problema relativo ao mapeamento da cadeia produtiva.
• Elaborada Nota Técnica indicando necessidade de sistematização das informações
• Elaborado relatório final (pdf)

Projeto: 3.1 Avaliar e divulgar novas Sistemáticas de Remuneração de Hospitais que atuam na Saúde Suplementar.
Eixo: Relacionamento entre operadoras e prestadores.
Problema: Há distorção da remuneração entre materiais e a assistência.
Produto esperado: Estudo que apresente as possibilidades de atuação da ANS no sentido de induzir uma mudança consistente no modelo de remuneração no mercado de saúde suplementar.

• Constituído Grupo Técnico e consolidadas as propostas do setor.
• Avaliação das propostas já levantadas considerando a possível associação da remuneração com parâmetros de qualidade da prestação de serviços.
• Análise e levantamento de estudos, sob a perspectiva da estruturação e organização da rede de prestadores.
• Termo de cooperação com Einstein celebrado (estudo acerca da remuneração com base na estruturação e organização da rede de prestadores).
• Elaborado relatório final (pdf)

Projeto: 3.2 Desenvolver metodologia de hierarquização de procedimentos.
Eixo: Relacionamento entre operadoras e prestadores.
Problema: Faltam critérios técnicos para o alinhamento da remuneração entre o valor do procedimento e o custo associado ao trabalho médico.
Produto esperado: Estudo que avalie a viabilidade de implementação de uma lista hierarquizada de procedimentos

• Realizada Câmera Técnica.
• Proposta de lista hierarquizada de procedimentos.
• Análise de Impacto Regulatório (AIR), submetida à Consulta Interna.
• Análise da metodologias de hierarquização de procedimentos, considerando os seguintes aspectos:
  – Impacto distributivo. – Disponibilidade de dados necessários à definição da lista hierarquizada. – Tempo e recursos necessários para criação ou reformulação de uma lista hierarquizada. – Existência de políticas alternativas.
• Elaborado estudo de viabilidade (pdf).

Projeto: 3.3 Aperfeiçoar as regras para o relacionamento entre operadoras de planos privados de assistência à saúde e prestadores de serviços e profissionais de saúde.
Eixo: Relacionamento entre operadoras e prestadores.
Problema: Há desnível na relação contratual entre operadoras e prestadores de menor porte; instabilidade nos produtos oferecidos, por descredenciamento de prestadores; não há disciplina em relação à qualificação e adoção do padrão de troca de informações.
Produto esperado: Indução de mecanismos que minimizem os conflitos existentes na relação entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviço, visando a melhoria da qualidade assistencial.

• Consulta Interna sobre o monitoramento da contratualização e aberta Câmara Técnica.
• Publicar novo normativo.
• Desenvolvimento de metodologia de monitoramento das boas práticas no relacionamento entre operadoras e prestadores.
• Regulamentação da Lei 13.003/2014 (três reuniões de CT http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/camaras-e-grupos-tecnicos/camara-tecnica-de-regulamentacao-da-lei-n-13-003-de-24-de-junho-de-2014 e AP http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-02, para discussão do tema).
• Regulamentação da Lei 13.003/14
  Legislação relacionada
  Resolução Normativa nº 363/2014
  Resolução Normativa nº 364/2014
  Resolução Normativa nº 365/2014
  Instrução Normativa nº 56/2014

Projeto: 4.1 Desenvolver estudos sobre a estrutura produtiva do setor
Eixo: Incentivo à Concorrência.
Problema: Acompanhamento da ANS sobre estruturas concentradas - incentivos para competição e produção de serviços intermediados pelas operadoras.
Produto esperado: Estudos sobre estrutura produtiva do setor, englobando sua cadeia de valor, visando identificar mercados com estruturas concentradas e possíveis ações regulatórias para aumentar a competição.

• Definido o escopo do projeto (verticalização entre hospitais gerais e operadoras de planos de saúde)
• Mapeados os prestadores verticalizados.
• Nota técnica com as conclusões do mapeamento (.pdf).
• Elaborada Nota Técnica Final link com o pdf (NT de Encerramento - Projeto 4.1 - Estudos sobre a estrutura produtiva do setor.pdf)

Projeto: 4.2 Aprimorar e aprofundar os estudos sobre mercados relevantes.
Eixo: Incentivo à Concorrência.
Problema: A determinação de mercados relevantes é uma premissa para a definição das estruturas de mercado presentes no setor de saúde suplementar e, consequentemente, para a avaliação do grau de concentração de cada mercado, a partir do qual se pode avaliar a necessidade de promover maior estímulo à competição em mercados específicos do país.
Produto esperado: Estudos para determinação de mercados relevantes.

• Elaboração do relatório final sobre mercados relevantes da empresa de pesquisa, identificando novos mercados relevantes e atualizando os mercados já existentes.
• Apresentação interna dos resultados no Ciclo de debates.
• Promoção de discussões com órgãos externos através de reuniões e workshops
• Elaborada Nota Final (pdf) indicando a utilização do trabalho em diversas áreas da ANS bem como em outros órgãos governamentais.

Projeto: 4.3 Avançar na Portabilidade de Carências para planos coletivos empresariais.
Eixo: Incentivo à Concorrência.
Problema: Não há possibilidade de migração para os beneficiários de plano coletivo empresarial para um plano individual ou coletivo por adesão.
Produto esperado: Estudos para a expansão da portabilidade para planos coletivos empresariais, que fomentem a concorrência nesse “nicho” do mercado, mediante a possibilidade do beneficiário de plano empresarial aproveitar os períodos de carências já cumpridos e se utilizar do benefício da portabilidade para migrar para um plano individual/familiar ou coletivo por adesão (de acordo com a possibilidade de elegibilidade).

• Constituído grupo técnico interno para revisão do processo de trabalho.

• Estudos e relatórios com cenários

Projeto: 4.4 Analisar eventuais práticas concorrenciais predatórias.
Eixo: Incentivo à Concorrência.
Problema: Consumidor com a ilusão de ter um plano, pois as empresas utilizam-se de suas marcas na modalidade de cartão de acesso à rede.
Produto esperado: Estudos sobre as modalidades praticadas no mercado e estabelecimento de limites à participação das operadoras, com a utilização de sua marca e rede.

• Definição do escopo: serão avaliadas as práticas referentes ao oferecimento dos chamados “cartão desconto” ou “cartão pré-pago.
• Estudo da regulamentação atual.
• Resgate das discussões anteriores sobre o assunto.
• Estudos sobre as opções regulatórias.
• Divulgado material informativo, explicitando as diferentes práticas, conforme está nesse link

Projeto: 5.1 Munir os beneficiários com informações sobre saúde e direitos assistenciais, com ênfase na utilização das diretrizes clínicas.
Eixo: Garantia de Acesso à Informação.
Problema: Beneficiário com poucas informações. O papel da ANS é fundamental não só para levar informação, mas também para trazer legitimidade a algumas ações em saúde importantes para os beneficiários.
Produto esperado: Levar informação em saúde aos beneficiários de planos de saúde.

• Divulgados novos pareceres técnicos no site sobre cobertura no portal.
• Disponibilização de informações em saúde no espaço Você Saudável, no link http://apsredes.org/site2013/vocesaudavel/
• Atualizado o buscador do Rol com terminologia simplificada no site, contemplando o novo Rol e suas atualizações.
• Revisão dos Pareceres Técnicos para o portal.
• Atualizações no portal, para torná-lo mais amigável.
• Lançada a publicação "Avanços da Oncologia na Saúde Suplementar", em novembro 2014. 

Projeto: 5.2 Disponibilizar as informações de contratos e documentos correlatos relativos aos beneficiários.
Eixo: Garantia de Acesso à Informação.
Problema: Lentidão no fornecimento dos contratos pelas operadoras e desconhecimento, por parte dos beneficiários, da totalidade dos serviços contratados e das obrigações de cada parte; dificuldade na fiscalização do conteúdo dos contratos; enorme volume de documentos enviados pelas operadoras.
Produto esperado: Disponibilizar para os beneficiários e para a ANS dados relativos aos contratos dos benficiários com as operadoras de planos de saúde trazendo mais transparência e facilidade de acesso às relações contratuais e aprimorando o processo de batimento e análise dos processos de Ressarcimento ao SUS.

• Criado GT.
• Produzida Nota Técnica final contendo os dados dos contratos a serem solicitados às operadoras;
• Elaborada proposta de minuta de normativo.
• Proposta finalizada – com a possibilidade de disponibilização das informações no futuro link com pdf (Despacho nº 31 - encerramento Processo GT contratos - 5.2.pdf)

Projeto: 5.3 Perseverar na consolidação e compilação dos atos normativos da ANS
Eixo: Garantia de Acesso à Informação.
Problema: O grande número de normativos editado pela ANS gera grande dificuldade em visualizar as normas em vigor e, consequente, possibilidade de equívocos quanto à interpretação e ao cumprimento das normas.
Produto esperado: Reduzir a assimetria de informação, bem como criar um consolidado de atos normativos da esfera da Saúde Suplementar.

• Criação de GT e estudos do novo modelo de normativo a ser utilizado para edição do Regimento Interno (ponto de partida do projeto).
• Higienização do Regimento Interno concluída

• Envio do Regimento Interno higienizado a PROGE

Projeto: 5.4 Racionalizar os indicadores de qualidade, tornando-os mais objetivos para os consumidores.
Eixo: Garantia de Acesso à Informação.
Problema: A qualidade proposta pela ANS para operadoras e seus prestadores deve estar alinhada em todas as ações e programas que são desenvolvidos. Atualmente o IDSS, QUALISS, Acreditação, Monitoramento Assistencial e conformidade regulatória apresentam metodologias, objetivos, fonte de informações e de divulgação diferentes, o que pode causar certa confusão aos consumidores no momento de suas escolhas.
Produto esperado: Unificar e racionalizar indicadores de qualidade, para torná-los mais compreensíveis e úteis ao consumidor.

• Elaboração de estudos de melhoria das bases estatísticas do IDSS.
• Elaboração de estudos de revisão dos indicadores do IDSS.
• Elaboração de proposta de reformulação o IDSS
• Levantamento das ações e programas de qualidade/qualificação da ANS
• Constituição de grupo executivo
• Realização de entrevistas com a alta gestão e de reuniões preparatórias com servidores das diretorias para a oficina de alinhamento da qualidade
• Realização da oficina de alinhamento do conceito de qualidade da ANS
• Elaboração de relatório final com o alinhamento do conceito de qualidade da ANS
• Elaboração de relatório final com encaminhamentos para a disseminação do conceito e racionalização dos indicadores de qualidade dos diversos programas a partir do conceito alinhado
• Aprovação da proposta de reformulação o IDSS e implementação
• Aprimoramento das formas de comunicação e divulgação para o público interno e externo. Divulgação dos resultados da Qualificação em novo layout no link http://www.ans.gov.br/planos-de-saude-e-operadoras/informacoes-e-avaliacoes-de-operadoras/dados-integrados-da-qualidade-setorial

Projeto: 5.5 Sistematizar e publicizar os critérios de acompanhamento da regulação do setor.
Eixo: Garantia de Acesso à Informação.
Problema: Maturidade do setor e maior dinamismo regulatório da ANS elevam o grau de complexidade das relações entre regulado e regulador, exigindo maior padronização de procedimentos e maior transparência nas ações de regulação e fiscalização.
Produto esperado: Formalização de um padrão sistemático de monitoramento da regulação do setor e avaliação do grau de divulgação dos parâmetros de análise. Documento com os critérios de fiscalização do setor.

• Levantamento, em cada Diretoria, dos diversos acompanhamentos da regulação do setor
• Estudo para elaboração e proposta de sistematização dos critérios
• Elaboração de minuta de proposta de sistematização dos critérios
• Consulta interna para validação do normativo
• Nota Técnica sob análise do Grupo Técnico de atualização do Sumário Executivo da RA49.

Projeto: 5.6 Modelo de Fiscalização Coletiva.
Eixo: Garantia de Acesso à Informação.
Problema: A assimetria de informações é uma característica notória do mercado de saúde suplementar. Sabe-se que a ausência e/ou precariedade de informações comprometem a capacidade dos atores do setor regulado de incidirem sobre o processo regulatório. Cabe ao agente regulador promover ações que reduzam esta assimetria no setor regulado e a necessidade de induzir a qualificação da relação entre operadoras e seus beneficiários.
Produto esperado: Estabelecer o monitoramento das operadoras por meio do Indicador que será regulamentado no contexto da implementação do Novo Modelo de Fiscalização. Produção periódica de informações objetivas da atividade de fiscalização de forma sistematizada e acessível para o conhecimento qualificado dos consumidores. Fortalecimento do mecanismo de Notificação de Intermediação Preliminar entre OPS e consumidores.

• Consulta Interna de minutas dos normativos - GTs criados pelas Portarias 01 e 04/2013 da DIFIS.
• Elaboração do Manual de Fluxos e Rotinas da Fiscalização pelo GT criado pela Portaria nº 10/2013 da DIFIS;
• Estudo do Novo Modelo de Fiscalização concluido a apresentado na reunião de Diretoria Colegiada realizada em 18/03/2014 tendo sido aprovada a possibilidade de implementação de um novo modelo de Fiscalização coletiva. Projeto 100% concluído.

Projeto: 6.1 Continuar o desenvolvimento do RES.
Eixo: Integração da Saúde Suplementar ao SUS.
Problema: Os dados de saúde encontram-se fragmentados, dispersos e diversificados, não permitindo que o sistema de saúde e nem mesmo o próprio indivíduo tenha uma visão integral e longitudinal das informações de saúde, dificultando a segurança e qualidade na atenção à saúde.
Produto esperado: Adotar o RES no setor de saúde suplementar, mediante posse dos dados de saúde ao beneficiário de planos privados de assistência à Saúde, possibilitando uma visão integral e longitudinal das informações em saúde, garantindo a continuidade dos tratamentos, com maior segurança e qualidade na atenção à saúde, ampliando a efetividade do cuidado e reduzindo incidência de erros na assistência.

O Registro Eletrônico de Saúde objetiva oferecer apoio a cuidados de saúde de qualidade, eficazes, seguros e integrados, ao longo da vida do indivíduo.

• Opção por agregar as informações essenciais de saúde dos beneficiários de planos privados de assistência à saúde ao Registro Eletrônico de Saúde – Portal do Cidadão, gerido pelo Ministério da Saúde (MS). O MS é o órgão que mantem os cadastros nacionais e recebe dados de atenção em saúde de todos os serviços de saúde existente no país, independente da fonte de financiamento.
• Reconhecida a Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial como instrumento para viabilizar a interoperabilidade dos sistemas de informações de saúde independente da fonte de financiamento da atenção à saúde
• Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) apontando para o desenvolvimento do RES Nacional; Alinhamento das propostas da AIR com as ações propostas pelo MS.
• Está sendo elaborada proposta que agilize e facilite o cadastramento dos prestadores de serviços da saúde suplementar no CNES.
• Instituído GT entre a SAS e a GERPI para realizar o mapeamento das terminologias utilizadas no SUS (SIGTAP) e na saúde suplementar (TUSS).
• Realizado workshop de criação do Centro Nacional de Terminologias em Saúde com vistas a viabilizar a adoção da SNOMED-CT.
• Realizado treinamento em SNOMED-CT para técnicos do MS e da ANS.

• Ampliar a cobertura do Cartão Nacional de Saúde (CNS) para os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde;
• Colaborar na elaboração das regras de consentimento de acesso aos dados de saúde do cidadão;
• Ampliar a cobertura do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) entre os prestadores de serviços dos planos privados de atenção à saúde;
• Viabilizar a interoperabilidade entre a Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) e a terminologia adotada no SUS;
• Colaborar na estratégia de ampliação da cobertura do sistema CIHA - Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial;
• Colaborar na proposta do MS da arquitetura de dados e terminologias do Prontuário Eletrônico do Cidadão.

Projeto: 6.2 Aperfeiçoar o processo de ressarcimento ao SUS.
Eixo: Integração da Saúde Suplementar ao SUS.
Problema: O modelo atual para cobrança do ressarcimento ao SUS apresenta acúmulo progressivo de processos e documentos, tendo em vista o envio por parte das operadoras, de impugnações de caráter meramente protelatório, bem como para o envio de informações que não existem nos bancos de dados atuais da ANS.
Produto esperado: Estudos para redução do custo operacional do ressarcimento, para a ANS e operadoras, com maior agilidade no processo de cobrança, trazendo a cobrança para o início do processo.

• Criado GT;
• Elaboração de proposta;
• Consulta à PROGE.
• Revisão da GGSUS em conjunto com o GT.
• Apreciação pela DICOL acerca da minuta com alteração

Projeto: 6.3 Divulgar informação sobre percentual de pagamento das Operadoras junto ao Ressarcimento ao SUS.
Eixo: Integração da Saúde Suplementar ao SUS.
Problema: Apesar de avanços consideráveis, ainda há operadoras em débito com o ressarcimento, necessitando de estímulo para regularizarem sua situação.
Produto esperado: Tornar transparente o percentual de aderência e adimplência administrativa das operadoras com o Ressarcimento ao SUS.

• Elaborada minuta de RN.
• Realizada Consulta Interna.
• Análise das contribuições.
• Reformulação da proposta.
• Deliberação da DIRAD e DICOL.
• Publicação dos dados no sítio eletrônico da ANS - no link Lista de operadoras adimplentes com o Ressarcimento ao SUS

Projeto: 6.4 Construir mapa de utilização do SUS por parte dos beneficiários.
Eixo: Integração da Saúde Suplementar ao SUS.
Problema: Normalmente, pensa-se o ressarcimento ao SUS como instrumento arrecadador de recursos das operadoras para enviá-los ao Fundo Nacional de Saúde. Entretanto, as informações produzidas por meio do relacionamento de bases de dados (record linkage) do cadastro de beneficiários e os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), além de identificar as Autorizações de Internações Hospitalares (AIHs) do SUS, passíveis de ressarcimento, produzem um mapa de utilização do SUS por parte dos beneficiários, que pode ser utilizado, por exemplo, pelas operadoras, pelos gestores e pela ANS.
Produto esperado: Descrever a utilização das internações na rede SUS pelos beneficiários da Saúde Suplementar; ; Divulgar o resultado do estudo para o mercado, gestores do SUS e para a sociedade;

• Metodologia em análise.
• Homologação dos dados extraídos pela GEPIN;
• Delimitação do escopo e discussão acerca dos resultados;
• Elaboração de proposta final;
• Apresentação à DICOL;
• Divulgação do mapa links aqui e aqui.

Projeto: 7.1 Implantar a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e operacional na ANS.
Eixo: Governança Regulatória.
Problema: Não há ainda plena implementação da Análise de Impacto Regulatório, de acordo com os princípios das boas práticas regulatórias.
Produto esperado: Implementação de mecanismos de monitoramento e avaliação dos projetos regulatórios de grande impacto no setor, que apóiem sua análise nos princípios metodológicos da AIR.

• Constituído Grupo Executivo.
• Avaliação inicial do uso do Sumário Executivo de Impacto Regulatório.
• Definição de proposta de metodologia multicritério para aprofundamento das análises de impacto.
• Propostas de melhoria no fluxo do processo regulatório
• Consultas dirigidas em relação à proposta metodológica elaborada
• Elaborado Guia Técnico de Boas Práticas, com os critérios para estudos e análises.
• Apreciação e validação final
• Publicado o Guia de Boas Práticas Regulatórias

Projeto: 7.2 Ampliar a participação social.
Eixo: Governança Regulatória.
Problema: Apesar de consideráveis avanços, a ANS ainda não alcança a todas as partes interessadas no tempo, espaço e condições adequadas.
Produto esperado: Aprimorar os mecanismos de participação social existentes e verificar com as partes interessadas o atendimento às suas expectativas.

• Articulação com a SENACOM e PRO-REG em relação às ferramentas de AIR – de forma a possibilitar ampliação quantitativa e qualitativa da participação.
• Construção de instrumento de pesquisa de satisfação em relação aos mecanismos de consulta da ANS
• Finalizada coleta de respostas à pesquisa em relação aos Órgãos de Defesa do Consumidor
• Analisados os resultados da pesquisa e discutidas oportunidades de melhoria
• Elaborado Guia Técnico de Boas Práticas, com módulo relativo aos mecanismos de participação social
• Apreciação e validação final
• Publicado o Guia de Boas Práticas Regulatórias

Projeto: 7.3 Aperfeiçoar a Carta de Serviços externa e implantar sua versão interna gerando valor e confiança na instituição.
Eixo: Governança Regulatória.
Problema: Gestão estratégica incipiente, com grau insuficiente de padronização de seus serviços.
Produto esperado: Incentivar a gestão estratégica da agência, por meio de compromissos assumidos com seus clientes externos e internos.

• Aperfeiçoamento da Carta de Serviços externa, com definição de prazos.
• Iniciado o projeto da Carta de Serviços Interna, com base em piloto realizado em 2012.
• Aperfeiçoamento dos serviços externos(http://www.ans.gov.br/aans/nossos-servicos) e mapeamento das entregas internas em curso.
• Elaborado consolidado com os serviços internos

Projeto: 7.4 Realizar estudos com vista à implantação da gestão de processos.
Eixo: Governança Regulatória.
Problema: Os processos de trabalho carecem de uma atualização que contribua para a composição de um desenho organizacional moderno, eficiente e eficaz, de acordo com as mais modernas práticas da administração pública e de possibilidades de transformação da ANS em uma agência eletrônica. Necessidade estratégica de finalização dos trabalhos para implantação do Processo Eletrônico de Fiscalização.
Produto esperado: Introdução à cultura de gestão por processos na Agência, que proporcionará a detenção e manutenção do conhecimento interno com a conseqüente disseminação e apropriação técnica por parte dos atores internos diretamente envolvidos na execução das atividades relacionadas. Detecção de gargalos, etapas desnecessárias, áreas com excesso de trabalho, áreas ociosas e oportunidade de reestruturação adequada da força de trabalho da ANS.  Promover a celeridade do trâmite administrativo no tratamento das demandas da fiscalização.
Disponibilizar para a gestão as informações contidas na base de dados, sobre todos os processos da fiscalização. Garantir a publicidade do conteúdo das demandas e processos de fiscalização, através da consulta eletrônica, para as partes interessadas (operadoras e beneficiários).

• Estudos de metodologias de gestão de processos aplicáveis à ANS.
• Sensibilização dos gestores
• Elaboração do Termo de referência para contratação.
• Desenvolvimento de um projeto-piloto DIGES: definição metodológica e sensibilização dos gestores e treinamento dos servidores
• Revisão do escopo e Termo de referência finalizados.

• Contratação de empresa para diagnóstico, desenho e remodelagem dos processos estratégicos ANS.
• Projeto piloto DIGES: concluir o treinamento dos servidores e o mapeamento dos processos
• Realizar o diagnóstico dos processos estratégicos da ANS
• Seminário de sensibilização
• Desenhar e remodelar os processos estratégicos
• Divulgação dos resultados e comunicação
• Confeccionar um Manual de mapeamento e modelagem dos processos

Projeto: 7.5 Realizar estudos que subsidiem a gestão de projetos da ANS.
Eixo: Governança Regulatória.
Problema: Não existe uma metodologia única para gerenciar os projetos o que propicia que sejam executados sem um planejamento de escopo, falta de registro dos eventos que ocorreram, (lições aprendidas), assim como projetos fora do prazo.
Produto esperado: Dar maior transparência aos projetos, inclusive aos de pesquisa, e disseminar as ferramentas necessárias. Promover a implantação da cultura de gestão por projeto promovendo um alinhamento entre os objetivos estratégicos da ANS e o que foi efetivamente executado.

• Definições metodológicas sobre gerenciamento de projetos na ANS: customização de formulários (templates) e elaboração de um manual para usuários.
• Definição e avaliação da ferramenta de gerenciamento de projetos - PWA.
• Seleção e desenvolvimento de projetos-piloto com base na metodologia e ferramenta
• Aprimoramento da ferramenta PWA e da metodologia de GP através de projetos-pilotos.
• Divulgada a metodologia e ferramenta de Gerenciamento de Projetos para toda agência.
• Capacitados os servidores de todas as unidades na metodologia e ferramenta de projetos.
• Aplicação da metodologia na DIGES como projeto piloto e treinamento realizados.

• Projeto: 7.6 Promover a gestão socioambiental sustentável, criando estratégias de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socioambientais na administração.
  Eixo: Governança Regulatória.
  Problema: Apesar de algumas iniciativas já em curso pela administração, a instituição ainda não incorporou os princípios e critérios da gestão ambiental em sua cultura organizacional.
  Produto esperado: Implantar a gestão socioambiental sustentável das atividades administrativas e operacionais.

  Avanços:
  • Elaborado Plano Gestão de Logística Sustentável (PLS) para a ANS.
  • Implantada coleta seletiva de papel e lixo eletrônico com doação à Cooperativa.
  • Implantado espaço de livre leitura e jardim para integração, na cobertura do edifício sede.
  • Incentivo à diminuição do uso de copos descartáveis.
  • Realizadas exposições de talentos/artes dos funcionários
  • Assinado e publicado Acordo de Cooperação Técnica com a FIOCRUZ
  • Implantadas ações para hibernação dos computadores da ANS
  • Habilitado o uso da fonte "Spranq Eco Sans" para economia real de tinta nas impressões
  • Realizadas campanhas diversas de conscientização dos trabalhadores
  • Implantado slogan eletrônico nos e-mails da ANS: "antes de imprimir pense na responsabilidade e compromisso com o meio ambiente"
  • Confeccionados adesivos para impressoras, suporte de copos descartáveis e de papel toalha, sugerindo economia na utilização.
  • Implantação da coleta seletiva próximo às impressoras
  • Realização da primeira licitação verde, em fase de homologação
  • Realizado ações de economia de recursos naturais, em concomitância a campanhas de conscientização dos trabalhadores da ANS.
  • Incentivo ao transporte alternativo e realização de atividades físicas, com a implantação do bicicletário
  • Implantado a articulação das ações do PLS com as ações do Programa de Qualidade de Vida
  Próximos passos:
  • Ações de incentivo à redução do consumo de água e energia e compras sustentáveis implantadas

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• Projeto: 7.7 Dotar a ANS de metodologias que subsidiem a elaboração da Política de Gestão do Conhecimento.
  Eixo: Governança Regulatória.
  Problema: O conhecimento é produzido, mas não é disseminado e compartilhado de forma sistemática.
  Produto esperado: Implementar a política da gestão do conhecimento.

  Avanços:
  • Estudo e seleção de modelo de GC para a ANS.
  • Realização de diagnóstico de maturidade institucional em GC
  • Elaboração de estratégia e plano de ação a partir do diagnóstico.
  • Proposição das ações prioritárias. Elaboração de novos normativos e minuta da política de gestão do conhecimento
  • Consulta interna sobre os normativos e minuta da Política de Gestão do Conhecimento
  • Acompanhada a implementação das ações prioritárias
  Próximos passos:
  • Aprovação e publicação do normativo

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Projeto: 7.8 Estudar a consolidação da entrega de informações periódicas à ANS.
Eixo: Governança Regulatória.
Problema: Múltiplos sistemas para envio de informações periódicas à ANS.
Produto esperado: Unificação dos sistemas de informação periódicos da ANS. Diminuição dos custos relacionados ao monitoramento e aplicação de sanções pelo não envio de informações à ANS (hoje cada sistema envolve um processo diferente). Integração maior entre as áreas da ANS. Seria fundamental que com o novo sistema fosse desenvolvida ferramenta para representação automática das operadoras irregulares ou inadimplentes, com geração eletrônica de notificações, processos, etc, e uso mínimo de força de trabalho humana.

• Análise acerca da possibilidade de integração dos sistemas de envio de informações periódicas.
• Análise acerca do potencial de ganho com a medida.
• Realizados debates internos com todas as diretorias acerca das análises prévias realizadas.
• Elaborada Nota Técnica Final (pdf)