Ações em andamento com escopo ampliado e terão ações realizadas em 2013
Ação: Reavaliar os critérios de mecanismos de regulação estabelecidos pela Resolução CONSU nº 8.
Eixo: Garantia de Acesso e Qualidade Assistencial
Resultado: Reuniões periódicas do Grupo Técnico, revisão da Resolução CONSU nº 8, de 1998, e levantamento das necessidades de atualizações. Realizadas cinco reuniões da Câmara Técnica. No momento, em fase de elaboração da minuta de Resolução Normativa para Consulta Pública, considerando os mecanismos de regulação administrativos e assistenciais. Após, análise e consolidação das contribuições da Consulta Pública e publicação da norma. Além disso, será formado grupo técnico para aprofundamento da discussão no que se refere aos mecanismos financeiros de regulação.
Produtos:
Ação: Implantar a identificação unívoca do beneficiário para a saúde suplementar.
Eixo: Integração da Saúde Suplementar com o SUS
Resultado: Ação tem interface com Ministério da Saúde, Ministério da Previdência e o SERPRO/Ministério da Fazenda, para definir as questões relativas às bases do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CADSUS), do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respectivamente. Definida a metodologia, criada tabela de indivíduos, realizados testes e povoamento da tabela. Em maio de 2012 a ANS recebeu os números do Cartão Nacional de Saúde (CNS) de 31 milhões de consumidores gerados pelo Ministério da Saúde. As operadoras de planos de saúde terão até 5 de junho de 2013 para cadastrar os demais beneficiários e informar os números do CNS.
Produtos:
- Resolução Normativa nº 295, de 2012
- Realizada interface com os Ministérios da Saúde, da Previdência Social e da Fazenda (SERPRO) para definir as questões relativas ás bases do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CADSUS), do Número de Identificação do Trabalhador (NIT) e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), respectivamente;
- Definida a metodologia a ser adotada, criada a tabela de indivíduos, realizados testes e povoamento da tabela;
- Implementadas atualizações mensais na tabela de indivíduos;
- Finalizado processo de compra das atualizações na tabela do CPF junto ao SERPRO;
- Implementadas Críticas que impedem alterações em dados de identiicação de beneficiários, quando já validados junto à Receita Federal.
Ação: Aprofundar o estudo para a análise do grau de concorrência em possíveis mercados relevantes.
Eixo: Incentivo à Concorrência
Resultado: Finalizada contratação de consultoria para realizar a revisão e atualização da metodologia de determinação de mercados relevantes de planos médico-hospitalares. Iniciada a Atualização da Metodologia de Análise de Estrutura de Concorrência do Setor de Saúde Suplementar no Brasil em dezembro de 2012, com programação de término em 2013.
Produtos:
Ação: Implantar o Registro Eletrônico de Saúde.
Eixo: Integração da Saúde Suplementar com o SUS
Resultado: Promovidas oficinas de trabalho sobre o Registro Eletrônico de Saúde-RES. Estão em andamento a unificação das terminologias e melhoria da versão 3.0 do padrão TISS.
Produtos:
- Nota técnica com os requisitos de integração da Saúde Suplementar ao projeto de RES do Ministério da Saúde; e
- Estudo de AIR realizado em cooperação com a Embaixada Britânica e o PRO-REG