Agenda Regulatória
O que é?
A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que orienta a atuação da ANS e estabelece assuntos prioritários a serem tratados pela instituição em determinado período.
O objetivo é criar um cronograma para a análise de temas relacionados a regulação em saúde suplementar para dar maior transparência e previsibilidade na atuação da ANS, possibilitando que a sociedade acompanhe a execução dos compromissos firmados.
Triênio de 2023 a 2025
A Agenda Regulatória destes três anos está dividida em três seções, acesse para detalhamento:
- Temas Regulatórios
Temas Regulatórios são os assuntos nos quais a ANS planeja analisar e avaliar os possíveis impactos das ações regulatórias. Isso é feito por meio de um processo sistemático de análise baseado em evidências, com o objetivo de orientar e apoiar a tomada de decisões. É importante ressaltar que nem todos os temas listados na Agenda Regulatória precisam resultar em novas regulamentações durante o período em que ela está em vigor.
Tema Regulatório AIR Desenvolvimento da proposta Participação Social Deliberação final Progresso Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários
Subtema 1: Aperfeiçoamento do funcionamento das centrais de atendimento das operadoras de planos de saúde
A norma foi aprovada tempestivamente na 616 ª reunião da DICOL e já publicada, estando em prazo de vacatio legis até julho de 2025.
Melhoria do relacionamento entre operadoras e beneficiários
Subtema 2: Aprimoramento do modelo de fiscalização adotado pela ANS
A AIR foi concluída conforme planejado e aprovada na 616a. reunião da DICOL, em 16/12/24 juntamente com as minutas de atos normativos decorrentes, com autorização de consulta pública. A consulta pública nº 147 já se iniciou e tem previsão para terminar em março. A partir daí serão feitas as análises das contribuições.Simplificação da situação do produto O projeto de desenvolvimento do sistema foi paralisado e devido a priorização do Sistema de Rede. A previsão é de que o desenvolvimento do sistema seja retomado no 1º trimestre de 2025.
Mecanismo de regulação financeira Audiência Pública sobre o Projeto foi realizada em outubro de 2024. Em adição, a AIR de mecanismo de regulação financeira e a Consulta Pública nº 145 sobre o tema foram aprovadas na 616ª DICOL, em 16/12/2024. Ademais, foi aprovada a realização de nova Audiência Pública em janeiro de 2025.
Proporcionalidade na regulação de solvência e nas regras de ativo garantidor Concluído com a publicação da RN nº 573 Empoderamento do beneficiário/consumidor para contratação ou troca de plano Devido à restrição orçamentária, será avaliada no 1º trimestre de 2025 a continuidade do projeto.
Estímulo ao desenvolvimento setorial Projeto 1 - Incentivos regulatórios econômico-financeiros para os programas de indução da melhoria da qualidade: A solicitação de autorização para Consulta Pública foi pautada na reunião da DICOL/ANS de 04/11/2024. O pedido foi retirado de pauta devido a pedido de vistas da DIOPE.
Projeto 2 - Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica: Aprovada a Consulta Pública na reunião da DICOL/ANS de 25/11/2024 que se iniciou em 10/12/2024.
Integração da Saúde Suplementar e o SUS Prosseguimento das ações: início de desenvolvimento das APIs, Encaminhado o Termo de Confidencialidade para análise do Ministério da Saúde O termo está em análise no DATASUS/SEIDIGI/MS.
Transparência e qualidade de dados e informações do setor Relatório de AIR aprovado na 613ª DICOL e realizada a Consulta Pública nº 141, com 196 contribuições recebidas sobre a proposta de alteração da RN nº 509/22 e IN nº 13/22.
Autogestões A AIR de autogestões foi aprovada na 13ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada.Revisão Técnica Audiência Pública e Tomada Pública de subsídio aprovados na DICOL em 27/09/24.
- Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é um conjunto de avaliações que ANS planeja realizar para verificar os efeitos das regulamentações implementadas. Essa avaliação considera se os objetivos iniciais foram alcançados e quais outros impactos foram observados no mercado e na sociedade como resultado dessas regulamentações. A ARR é realizada durante o período em que a Agenda está em vigor.
Tema da ARR Status Progresso Visita técnico-assistencial A ARR está em elaboração e possui previsão de término para o 1º trimestre de 2025.
Parâmetros da metodologia do reajuste individual A ARR foi concluída pela área técnica e será pautada na DICOL no momento oportuno.
Análise sobre os conceitos de grupo econômico e rede própria na saúde suplementar A ARR foi concluída pela área técnica. Deverá ser pautada na DICOL no 1º trimestre de 2025.
Autogestões Concluída
Mecanismo de regulação
financeiraConcluída
- Estudos Preliminares
Na seção de Estudos Preliminares, a ANS lista assuntos que serão estudados durante o período em que a Agenda está em vigor. Esses assuntos ainda não estão prontos para uma análise completa de impacto regulatório (AIR), mas a ANS se compromete a aprofundar a pesquisa sobre eles e compartilhar os resultados de forma transparente.
Estudo Preliminar Status Progresso Seguro garantidor Nota técnica finalizada. Vazios assistenciais O estudo de vazios assistenciais foi concluído e em janeiro de 2025 foi publicado em https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/perfil-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/dados-e-indicadores-do-setor/
Avaliação econômico-financeira dos produtos O estudo foi finalizado e o resultado foi incorporado nos temas da Agenda Regulatória Mecanismo de Regulação Financeira e Revisão Técnica.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023/2025 revisada em outubro/2024.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025 revisada em maio/2024.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025 revisada em dezembro/2023.
Clique aqui para acessar a Agenda Regulatória 2023-2025 publicada.
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